Joseane vive uma relação abusiva com seu companheiro, Arthur, que vem crescendo dia-a-dia. Atualmente, Arthur impõe limitações aos lugares e horários que Joseane pode frequentar sem ele. Em conformidade com a Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340/2006, a situação descrita configura violência:

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, trouxe uma nova concepção para a assistência social brasileira, ao incluí-la no âmbito da:

O serviço socioassistencial realizado por Raquel no PAIF acontece, conforme determinado na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e esclarecido pelas Orientações Técnicas sobre o PAIF Volume 1, em uma unidade específica, ou seja, na (no):

Raquel é assistente social trabalhando diretamente com as famílias atendidas pelo PAIF. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o PAIF compõe o nível de serviços de proteção social:

A função protetiva da família está relacionada a:

O trabalho em grupo no contexto socioeducativo deve promover:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se em dois níveis de proteção social:

Considerando a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O _________ é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Sobre a atuação intersetorial entre Vigilância Sanitária (VISA), CAPS, CRAS e CREAS, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A VISA pode fiscalizar residências terapêuticas vinculadas ao CAPS, mas não pode interditá-las, mesmo que haja irregularidades sanitárias, pois isso caracterizaria violação da política de desinstitucionalização.
( ) O CREAS pode solicitar à VISA a fiscalização de uma comunidade terapêutica irregular que esteja abrigando usuários de drogas em condições análogas à escravidão, mesmo sem denúncia prévia.
( ) O CAPS tem autonomia para decidir sobre o fechamento de farmácias que vendem psicotrópicos sem receita, independentemente da ação da VISA.
( ) Em casos de crise aguda em usuários de saúde mental em situação de rua, a VISA pode determinar o encaminhamento compulsório para o CAPS III, sem avaliação prévia da equipe técnica.
( ) A articulação entre VISA e CRAS é essencial para garantir que famílias em vulnerabilidade social recebam orientações sobre higiene e medicamentos, prevenindo riscos sanitários associados a transtornos mentais.

As afirmativas são, respectivamente,

"O compromisso maior da Comissão – e que dá sentido à sua existência – é o combate às iniquidades em saúde por meio da atuação sobre os determinantes sociais que as geraram, os quais, sendo produto da ação humana, podem e devem ser modificados pela ação humana."

(CNDSS – Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde. As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008, p. 12)

Durante uma ação conjunta em um território periférico, o fiscal sanitário (assistente social) identifica elevado índice de doenças infecciosas relacionadas à água contaminada e suplementa sua análise com relatos comunitários sobre insegurança alimentar, desemprego e ausência de coleta regular de lixo.

Considerando o conceito de determinantes sociais da saúde (DSS) e a citação da CNDSS, assinale a melhor atuação institucional da Vigilância Sanitária, que reflete o compromisso com o combate às iniquidades de saúde apontadas no trecho.