Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. São formas de acesso do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente.
E
II. A unidade referente deste serviço é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

São usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que utilizam a rua como forma de moradia ou sobrevivência, os seguintes públicos: 

1. Crianças. 2. Adolescentes. 3. Idosos. 4. Adultos. 5. Famílias.

O resultado da somatória dos números correspondentes aos itens corretos é:

Em relação às condições para acessar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise a sentença abaixo:

Famílias territorialmente referenciadas aos CRAS, em especial: famílias em processo de reconstrução de autonomia, famílias em processo de reconstrução de vínculos (1ª parte). Famílias com crianças, adolescentes, jovens e idosos inseridos em serviços socioassistenciais, territorialmente referenciadas ao CRAS (2ª parte). Famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, famílias inseridas em programas de transferência de renda (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Sobre os Programas de Assistência Social, conforme a Seção IV da LOAS, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a LOAS, na organização dos serviços da assistência social, serão criados programas de amparo para determinados públicos, conforme especificados abaixo:

I. Crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. II. Pessoas que vivem em situação de rua. III. Pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência, nas quais o poder público apoiará o atendimento integral à saúde.

Quais estão corretos?

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os beneficiários do benefício de prestação continuada, quando não estiverem inscritos no CadÚnico ou quando estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses, deverão regularizar a situação nos prazos descritos nas assertivas abaixo, contados a partir da efetiva notificação bancária ou por outros canais de atendimento:

I. Trinta dias para Municípios de pequeno porte.
II. Noventa dias para Municípios de médio e grande porte ou metrópole, com população acima de 50.000 habitantes.
III. Na falta da ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o crédito do benefício será bloqueado em trinta dias após o envio da notificação.


Quais estão corretas?

A articulação em rede é essencial para a garantia integral dos direitos da criança e do adolescente. Analise as afirmativas a seguir sobre o funcionamento da Rede de Proteção:

I. A rede é composta pela articulação entre órgãos públicos (saúde, educação, assistência social, segurança) e sociedade civil (ONGs, conselhos), visando o atendimento integral.
II. O Conselho Tutelar atua como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos, podendo aplicar medidas de proteção, mas não medidas socioeducativas ou judiciais.
III. A intersetorialidade pressupõe que cada órgão atue de forma isolada e independente, sem comunicação com os demais, para garantir o sigilo das informações e a especialização do atendimento.

Está correto o que se afirma em:

O Cadastro Nacional de Adoção (atualmente Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento) é uma ferramenta central na política de adoção. Sobre os cadastros, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É obrigatória a inscrição de crianças em condições de serem adotadas e de pessoas habilitadas à adoção nos cadastros nacional e estaduais, para garantir transparência e agilidade.
(__) A ordem cronológica de habilitação no cadastro deve ser respeitada, salvo exceções legais como grupos de irmãos ou adoção de crianças com deficiência/doença crônica.
(__) Crianças indígenas e quilombolas não podem ser inseridas no cadastro, devendo ser adotadas exclusivamente conforme seus costumes tribais, sem intervenção judicial.
(__) A preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes à adoção é um requisito obrigatório para a habilitação e ingresso no cadastro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

As Orientações Técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA/CNAS estabelecem parâmetros para o funcionamento dos serviços de acolhimento. Analise as afirmativas a seguir sobre a organização e estrutura desses serviços:

I. As instalações físicas devem ter aspecto semelhante ao de uma residência, com ambientes acolhedores e personalizados, evitando o caráter de "instituição total".
II. O serviço deve estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, facilitando o acesso a escolas, unidades de saúde e áreas de lazer, evitando o isolamento geográfico.
III. A equipe de recursos humanos deve ser fixa, evitando a rotatividade excessiva de cuidadores/educadores, para favorecer a formação de vínculos afetivos estáveis com as crianças.

Está correto o que se afirma em:

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento de garantia de direitos para crianças e adolescentes em cumprimento de medidas de proteção ou socioeducativas. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios que regem a construção do PIA:

I. A individualização do atendimento é central, reconhecendo a história de vida, as potencialidades e as necessidades específicas de cada criança ou adolescente.
II. A participação da família deve ser vetada na construção do PIA para evitar interferências emocionais que prejudiquem o cumprimento das regras institucionais.
III. A intersetorialidade é fundamental, articulando ações das áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer para o desenvolvimento integral.

Está correto o que se afirma em: