De acordo com Mota (2017), o Congresso da Virada foi propiciado pelo esgotamento da ditadura civil-militar, pela cultura política do período, bem como pelo protagonismo da sociedade civil organizada. Como fruto do Congresso, aponta-se a elaboração do(a)

Iamamoto e Carvalho (2005) apontam que, entre o período da República Velha e o Estado Novo, pode-se identificar ao menos três fases distintas da burguesia industrial frente à Legislação Social, impactando diretamente nas intervenções sobre as expressões da Questão Social para o período. A segunda fase, dada pela passagem entre o Governo Provisório e o Estado Novo, desponta

Com a profunda crise do capital de 1929, seguidos dos deletérios efeitos da Segunda Guerra Mundial, conforme apontam Behring e Boschetti (2008), consolidou-se a necessidade de regulação estatal para o enfretamento do cenário político-econômico e social. É marcante, para o período acima descrito,

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Antunes e Praun (2015), ao tratarem da nova divisão internacional do trabalho, apontam um cenário de transformações societárias no mundo do trabalho correlacionada às significativas alterações no processo saúde-adoecimento do trabalhador. O caso hipotético apresentado é ilustrativo dessas novas transformações, apontando como desdobramento da acumulação flexível

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o poder público, as instituições e os empregadores têm a obrigação de

Considerando a relação entre vulnerabilidades sociais e a criminalização do aborto, conforme apresentado por Cisne, Cavalcante e Castro (2018),

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O modelo participativo do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas do Movimento de Reforma Sanitária, estabelecido e regulado pela Lei nº 8.142/1990, a partir da criação, nas três esferas de governo, de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Segundo a Lei nº 8.142/1990, os conselhos têm caráter

O documento e/ou registro técnico profissional do assistente social mais comumente requisitado e utilizado no Judiciário, que se configura como resultado ou produto de uma perícia, é

O Código de Processo Civil (Brasil, 2015) estabelece que a prova pericial constitui “exame, vistoria ou avaliação” (art. 464). Dentre as atribuições do assistente social, evidenciase, no rol de suas ações, a realização de perícias sobre