A gestão da Política de Assistência Social, no âmbito do ASSISTENTE SOCIAL - 1 2 SUAS, exige um conhecimento aprofundado da realidade social dos territórios para que os serviços e benefícios sejam ofertados de forma eficaz e equânime. A Vigilância Socioassistencial foi instituída como uma das funções essenciais dessa política, operando como um pilar para o planejamento estratégico. Seu papel não se confunde com o da Proteção Social (Básica ou Especial), pois seu foco não é o atendimento direto ao usuário, mas sim a produção de conhecimento sobre as dinâmicas de vulnerabilidade e risco. Esse conhecimento é vital para identificar demandas não atendidas e reorientar a oferta de serviços. Acerca dos objetivos e características da Vigilância Socioassistencial no SUAS, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A principal função da Vigilância Socioassistencial é realizar o atendimento direto e o acompanhamento familiar das populações em situação de risco, substituindo o CRAS em territórios conflagrados.
(__)O processo de territorialização, uma das ferramentas da Vigilância Socioassistencial, consiste em mapear e analisar a incidência de vulnerabilidades e riscos sociais nos diferentes territórios de abrangência dos serviços.
(__)A Vigilância Socioassistencial utiliza indicadores sociais e diagnósticos socioterritoriais com o objetivo principal de subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações do SUAS.
(__)A coleta de dados para a Vigilância Socioassistencial restringe-se aos sistemas de informação nacionais (como o CadÚnico), sendo vedada a produção de diagnósticos locais ou o uso de dados de outras políticas setoriais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O sigilo profissional é um dos pilares fundamentais do exercício profissional do assistente social, assegurando o espaço de confiança necessário para o atendimento e a defesa dos direitos dos usuários. O Código de Ética de 1993 (Resolução CFESS nº 2731993) dedica especial atenção a esse tema. Contudo, o profissional pode se deparar com dilemas éticos complexos, como quando toma conhecimento, em um atendimento sigiloso a um adulto, de um plano iminente de violência grave contra uma criança. Nesses casos, o profissional precisa ponderar os valores éticos em jogo. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o sigilo profissional.

I.O sigilo profissional é um dever absoluto, não podendo ser rompido em nenhuma hipótese, mesmo que para salvar a vida de terceiros, sob pena de infração ética grave.
II.A quebra do sigilo é permitida e obrigatória sempre que for solicitada por autoridade judicial, independentemente da análise do assistente social sobre a situação.
III.A decisão pela quebra do sigilo é de competência do assistente social, que deve fundamentá-la eticamente, sendo admissível apenas em situações que envolvam ameaça ou dano à integridade do usuário, de terceiros ou da coletividade.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

Um assistente social do CREAS atende um adolescente de 15 anos que está vivenciando uma situação de conflito familiar intenso, com relatos de abuso psicológico por parte do responsável e evasão escolar. A equipe técnica, após estudo social, avalia que o adolescente está em situação de risco e que seus direitos fundamentais estão sendo violados por omissão do responsável. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê um rol de medidas de proteção (Art. 101) aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. A correta identificação e aplicação dessas medidas são cruciais para a intervenção profissional. Sobre as medidas de proteção previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

O desenvolvimento histórico do Serviço Social no Brasil é marcado por um processo de revisão crítica que busca superar o conservadorismo original e alinhar a profissão às demandas das classes subalternas. Esse movimento, consolidado a partir do final da década de 1970, incide diretamente sobre as dimensões que estruturam o exercício profissional, exigindo do assistente social uma articulação constante entre teoria, ética e técnica. Considerando os fundamentos históricos e as dimensões do exercício profissional, analise as afirmativas a seguir.

I.A "Intenção de Ruptura" representa um marco no processo de renovação do Serviço Social brasileiro, caracterizando-se pelo esforço de superação do conservadorismo moralizante e pela aproximação com a tradição marxista, visando compreender a "questão social" em sua totalidade e vinculando o projeto profissional a um horizonte de transformação social.
II.A dimensão técnico-operativa, embora subordinada às diretrizes ético-políticas, possui autonomia absoluta na escolha dos instrumentos de intervenção, uma vez que a eficácia dos procedimentos técnicos independe da fundamentação teórica adotada, permitindo que metodologias funcionalistas sejam utilizadas sem prejuízo ao compromisso com a transformação social previsto no atual Código de Ética.
III.O Projeto Ético-Político profissional contemporâneo articula-se em torno da defesa intransigente dos direitos humanos e da recusa do arbítrio e do preconceito, fundamentando-se na análise crítica da realidade e exigindo competência teórica para decifrar as expressões da questão social para além de suas manifestações imediatas.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

O Serviço Social brasileiro, a partir do movimento de reconceituação e, especialmente, com a consolidação de seus marcos legais e teóricos nos anos 1990, construiu coletivamente o seu Projeto Ético-Político Profissional. Este projeto não é apenas um documento formal, mas a direção social majoritária que a categoria assume, rompendo com o conservadorismo e o tecnicismo que marcaram suas origens. Ele se materializa no Código de Ética, na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS. A defesa desse projeto guia a prática cotidiana e a luta política dos assistentes sociais. Acerca dos fundamentos e princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)O projeto ético-político profissional tem como valor ético central a defesa intransigente da liberdade, da equidade, da justiça social e da democracia, contrapondo-se a todas as formas de preconceito e autoritarismo.
(__)Este projeto se alinha historicamente aos interesses da classe trabalhadora e busca a construção de uma nova ordem societária, mais justa e igualitária, sem exploração de classe, gênero ou etnia.
(__)O projeto ético-político prioriza a dimensão técnico-operativa em detrimento da teórico-metodológica, buscando uma intervenção mais pragmática e imediata na realidade social.
(__)A materialização do projeto ético-político depende exclusivamente da ação individual de cada assistente social em seu espaço de trabalho, não se relacionando com as lutas sociais mais amplas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um avanço fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela não apenas cria mecanismos para coibir e prevenir essa violência, mas também estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres. Um dos aspectos centrais da lei foi a definição das diferentes formas de violência, superando a ideia de que ela se restringe apenas à agressão física. Um assistente social de um Centro de Referência da Mulher (CRM) recebe uma usuária que relata que seu companheiro a proíbe de trabalhar, controla seu dinheiro, destrói seus objetos pessoais e a difama publicamente em redes sociais. Essa compreensão ampliada é vital para a intervenção. Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme definidas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

O assistente social inserido na política de saúde atua em um campo complexo, mediado pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. A atuação desse profissional em um hospital público, por exemplo, envolve desde a garantia do acesso do usuário aos serviços até a articulação com a rede socioassistencial para o pós-alta, sempre pautado pela compreensão de que a saúde é determinada por fatores sociais. O SUS rompeu com a lógica excludente anterior, baseando-se em fundamentos éticos e organizacionais robustos que devem guiar toda a equipe de saúde. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios e diretrizes do SUS.

I.A Integralidade da assistência é um princípio doutrinário que compreende o indivíduo como um todo, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, e rejeitando a redução do atendimento apenas aos aspectos curativos.
II.A diretriz da Descentralização político-administrativa prevê o comando único em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios), fortalecendo a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde locais.
III.O princípio da Equidade estabelece que o SUS deve garantir atendimento idêntico a todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades específicas, focando na universalidade do acesso.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S): .

Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se os seguintes critérios:

I. O instituído no referido Estatuto.
II. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.
III. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111/1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão.

Quais estão corretos?

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

PORQUE

II. A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 2 anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Competência do Conselho Federal de Serviço Social.
2. Direito do(a) Assistente Social.
3. Dever do(a) Assistente Social.

Coluna 2

( ) Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
( ) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética da profissão, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: