Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando o seguinte:

I. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
II. Reserva de, no mínimo, 10% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
III. Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.

Quais estão corretas?

Os objetivos do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas com deficiência são:

I. Desenvolver capacidades adaptativas para a vida diária.
II. Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência.
III. Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva.

Quais estão corretos?

São objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), EXCETO:

Referente ao acolhimento de crianças e adolescentes, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa.
PORQUE
II. Os usuários deste serviço são crianças e adolescentes, exceto aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Quanto ao serviço de acolhimento institucional, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. É ofertado acolhimento provisório para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
E 
II. Deve ser desenvolvido em local sigiloso, com funcionamento em regime de cogestão, que assegure a obrigatoriedade de manter o sigilo quanto à identidade das usuárias. Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, deve ser ofertado atendimento jurídico e psicológico para as usuárias e seus filhos e/ou dependentes quando estiver sob sua responsabilidade. 

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

1. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.
2. O Conselho Nacional de Assistência Social.
3. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
4. Os Centros de Referência de Assistência Social.
5. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes órgãos às suas respectivas competências. 

Coluna 1
1. União.
2. Estados.
3. Conselho Nacional de Assistência Social.

Coluna 2
( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de Assistência Social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.
( ) Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
( ) Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do SUAS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre os objetivos do SUAS, analise a sentença abaixo:

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva (1ª parte). Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais (2ª parte). Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

As políticas públicas diferenciam-se tanto pelos objetivos que buscam alcançar quanto pelos impactos que geram na estrutura social. Conforme afirma Azevedo, "as políticas distributivas e redistributivas apresentam lógicas distintas de alocação de recursos e de intervenção estatal" (Azevedo, 2003). Diante dessa distinção, assinale a alternativa correta:

Segundo Carvalho (1976), o planejamento deve ser compreendido como um processo racional e sistemático, no qual se decide antecipadamente o que será feito, como será feito, quando será feito e por quem será feito, de modo a tornar a ação humana mais eficiente e orientada para metas previamente definidas. Considerando esse conceito, assinale a alternativa correta: