Em um relatório administrativo, foi afirmado que o SUS possui como finalidade exclusiva a prestação direta de serviços assistenciais voltados ao atendimento médico da população. Considerando as disposições da Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

À luz das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, especialmente no que se refere à reorientação do modelo assistencial no âmbito do Sistema Unico de Saúde, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE uma prática compatível com as responsabilidades comuns às três esferas de governo.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece as diretrizes e os princípios para a organização da Atenção Primária no Brasil. Ao tratar dos princípios do Sistema Unico de Saúde que devem ser operacionalizados nas Unidades Básicas de Saúde, de acordo com a PNAB, a configuração e as exigências estabelecidas para o princípio da integralidade definem que:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes para a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando a qualificação dos processos de trabalho. No que se refere à figura do Gerente de Atenção Básica, assinale a alternativa que apresenta a configuração e as exigências estabelecidas pela PNAB.

A Portaria n° 888/2021 estabelece os padrões de potabilidade da água e define as competências compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseadas nas diretrizes do Sistema Unico de Saúde (SUS). Foca na vigilância, monitoramento e controle da qualidade, exigindo registros e rigor na detecção de contaminantes. Com base nessa Portaria, numere a Coluna 2 (competência) de acordo com a Coluna 1 (órgão ou ente federado):
Coluna 1:
1. Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)
2. Municípios.
3. Anvisa.
4. Estados.
Coluna 2:
( ) Exercer a vigilância da qualidade da água em áreas de portos, aeroportos e fronteiras.
( ) Implementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Agua (Vigiagua).
( ) Supervisionar ações de vigilância e estabelecer prioridades e metas a serem pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
( ) Autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de carro-pipa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?

O Decreto Federal n° 7.508/2011 é uma das normas mais importantes do Sistema Unico de Saúde (SUS), pois regulamenta a Lei Orgânica da Saúde. O seu principal objetivo e organizar a rede de saúde, deÍinir a relação entre os entes (União, Estados e Municípios) e garantir o acesso do cidadão aos serviços. Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são chamados de:

O Decreto Estadual n" 23.430/1974, que aprova o Regulamento sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública no Rio Grande do Sul, dedica uma seção à coleta e disposição do lixo, estabelecendo os fundamentos sanitários para o convívio urbano no estado. Para o cálculo do volume de lixo a ser coletado, segundo esse Decreto, considera-se a contribuição de:

A Resolução RDC n° 502/2021define que os recursos humanos de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) devem ser qualificados e quantitativamente suficientes para garantir a segurança, a dignidade e o bem-estar dos idosos. A norma foca na proporcionalidade, ou seja, quanto maior a dependência dos residentes, maior deve ser a equipe. A ILPI deve apresentar recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantam a realização das seguintes atividades, EXCETO:

O controle integrado de vetores e pragas urbanas e uma abordagem que incorpora ações preventivas e corretivas destirradas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a qualidade higiênicosanitária do ambiente. Acerca do controle integrado de vetores e pragas urbanas, analise as assertivas:
I. A barata germânica (Blattella germanica) é conhecida por preferir ambientes externos, como jardins e bueiros.
ll. O Bacillus thuringíensís (Bti) e um exemplo comum de larvicida biologico usado no controle do Aedes aegypti.
III. O controle químico por meio de termonebulização (FOG), é a técnica mais recomendada para o controle residual de baratas em cozinhas.
Está(ão) CORRETA(S)

A Política Nacional de Segurança do Paciente também abrange os protocolos de ambiente físico. A desinfecção adequada interrompe a cadeia de transmissão microbiana. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.