Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n" 8.142/1990:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ªparte), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (2ªparte), nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ªparte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

De acordo corm a Lei Orgânica da Saúde, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. O controle da movimentação de quaisquer seres vivos, de forma contínua, em quaisquer habitats, desde que dentro do território brasileiro.
II. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo

Sabe-se que a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção, e o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como:
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele ressalvado o do trabalho.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

À luz dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), analise as assertivas:

I. A PNH sustenta a indissociabilidade entre atenção e gestão, compreendendo que os modos de cuidar e de organizar os serviços são processos interdependentes.
II. A humanização implica o fortalecimento dos vínculos entre usuários, trabalhadores e gestores, reconhecendo-os como sujeitos ativos na produção do cuidado.
III. No âmbito da PNH, o usuário deve assumir uma postura passiva no processo terapêutico, a fim de garantir maior adesão às condutas profissionais e evitar interferências no cuidado.

Está CORRETO o que se afirma em:

O atendimento domiciliar e a internação domiciliar são modalidades de assistência estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nisso, analise as assertivas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

(  ) O atendimento domiciliar visa possibilitar cuidado integral no ambiente em que o paciente vive.
(  ) A internação domiciliar pode ser implementada por decisão consensual da equipe multiprofissional, ainda que ausente indicação médica formal.
(  ) O atendimento domiciliar pode incluir intervenções psicológicas no cuidado ao paciente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Considerando o papel das Conferências de Saúde no âmbito da participação social e da formulação de diretrizes para as políticas públicas, conforme previsto na Lei nº8.142/1990, analise as partes que seguem:
(1^a parte): As Conferências de Saúde possuem caráter permanente e funcionamento contínuo, atuando diretamente na execução das políticas públicas.
(2^a parte): As Conferências de Saúde constituem espaços de escuta qualificada e deliberação sobre diretrizes para a organização dos serviços de saúde.
Pode-se afirmar que:

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca das atribuições e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir: Está CORRETO o que se afirma em:

I. Compete ao SUS participar da normatização e fiscalização das condições de produção e manuseio de substâncias que apresentem riscos à saúde do trabalhador.

II. O conceito legal de SUS exclui atividades de produção de equipamentos e insumos para a saúde, restringindo-se à prestação direta de serviços assistenciais.

III. A integralidade no SUS autoriza a oferta fragmentada de serviços, desde que haja atendimento em algum nível do sistema.

Está CORRETO o que se afirma em:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) contribui para maior transparência e democratização das decisões em saúde. Nesse sentido, o objetivo central do controle social é:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir:

I. A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II. Para que Estados, Distrito Federal e Municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é necessário que possuam Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatório de Gestão e contrapartida de recursos no orçamento.
III. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde.
IV. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Estão CORRETAS:

O financiamento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma tripartite e envolve diferentes responsabilidades entre os entes federativos. Conforme a Portaria GM/MS nº 1.555/2013, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

(  ) O financiamento da Assistência Farmacêutica é compartilhado entre União, Estados e Municípios.
(  ) O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se principalmente ao financiamento de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica.
(  ) O financiamento federal é transferido diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais.
(  ) O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?