A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) permite que os municípios se articulem para ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou consórcios é prevista para atender demandas específicas de saúde de forma integrada. No contexto da organização territorial dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece normas rigorosas para a conservação de vacinas, visando a manutenção da potência imunogênica dos produtos. A temperatura da Rede de Frio deve ser monitorada diariamente para evitar o congelamento acidental de vacinas sensíveis ao frio ou a inativação térmica daquelas sensíveis ao calor. Acerca da conservação de imunobiológicos e vigilância, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) As vacinas que contêm o adjuvante hidróxido de alumínio em sua formulação, como a Pentavalente, podem ser congeladas a temperaturas negativas de vinte graus Celsius sem perda de sua eficácia.
(   ) A temperatura ideal para o armazenamento de vacinas nas instâncias locais (Unidades Básicas de Saúde) deve ser mantida rigorosamente entre positivo dois graus Celsius e positivo oito graus Celsius.
(   ) O fenômeno de "Floculação" é um indicativo visual de que uma vacina adsorvida sofreu congelamento e deve ser imediatamente descartada, conforme as normas técnicas do Ministério da Saúde.
(   ) A notificação negativa em Vigilância Epidemiológica é o procedimento facultativo realizado apenas quando ocorre um surto de doenças raras que afete mais de cinquenta por cento da população urbana.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) buscam garantir que a estrutura organizacional seja otimizada para atender às necessidades reais da população de forma coordenada. Além da universalidade, existem diretrizes voltadas para a racionalização administrativa e o direito à transparência das informações clínicas em saúde. Acerca desses princípios e diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O princípio da organização dos serviços públicos deve ser realizado de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, visando a eficiência no uso dos recursos públicos.
(   ) É garantido às pessoas assistidas o direito à informação sobre sua própria saúde, bem como sobre as diretrizes e o funcionamento do sistema de assistência disponível no território.
(   ) A utilização da epidemiologia é um critério obrigatório para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática das ações de saúde pública.
(   ) A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é proibida pela Constituição Federal, devendo todos os serviços ser executados exclusivamente por servidores estatais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) exige a articulação constante entre os gestores para a definição de regras de gestão compartilhada nas regiões assistenciais. As Comissões Intergestores (CI) atuam como foros de pactuação técnica e política para assegurar a continuidade do cuidado nas redes regionais de saúde. Analise as afirmativas a seguir:

I.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito nacional, sendo composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
II.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos legalmente como entidades representativas dos entes estaduais e municipais.
III.A pactuação nas Comissões Intergestores (CI) substitui a necessidade de aprovação dos Planos de Saúde pelos respectivos Conselhos de Saúde, visando agilizar a compra de medicamentos de alto custo financeiro.

Está correto o que se afirma em:

No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê modalidades que visam a humanização e a eficiência na ocupação dos leitos hospitalares. O subsistema de atendimento e internação domiciliar, incorporado à Lei Federal número oito mil e oitenta de dezenove de setembro de mil novecentos e noventa, estabelece requisitos específicos para sua operacionalização ética e técnica. No que tange à autorização e à indicação deste modelo de assistência domiciliária, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação comunitária e as transferências de recursos financeiros entre os entes. A alocação desses recursos federais segue critérios técnicos que visam reduzir as desigualdades regionais e promover a equidade na assistência integral. Sobre os critérios para o estabelecimento de valores a serem repassados aos Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.

A descentralização das ações de saúde no Brasil atribui responsabilidades específicas a cada ente federado para garantir a harmonia e a equidade do sistema nacional. Enquanto os municípios focam na execução direta, a esfera federal detém competências de coordenação estratégica e normatização de sistemas nacionais tecnologicamente complexos. No que tange às competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.508/2011, estabelece as normas para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), introduzindo conceitos fundamentais como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Este instrumento visa consolidar as ofertas assistenciais garantidas aos usuários em todo o território nacional, sob a gestão tripartite. No que tange aos critérios para a atualização e composição desse rol de serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) orienta a implementação de programas estratégicos que visam a equidade no acesso, como o Consultório na Rua e a Atenção Integral à Saúde da População Negra. Essas iniciativas buscam atuar sobre os determinantes sociais da saúde de grupos historicamente excluídos, promovendo o cuidado longitudinal e a vigilância epidemiológica contínua. Considerando os objetivos específicos da assistência às populações vulneráveis, assinale a alternativa correta.

A governança regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS) exige a articulação entre as diferentes esferas de gestão para a constituição de Regiões de Saúde eficazes, baseadas em critérios socioeconômicos e epidemiológicos compartilhados. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é o documento que formaliza as responsabilidades dos entes federativos dentro dessas regiões, visando o acesso universal e contínuo. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Os serviços de atenção de urgência e emergência e os serviços de atenção psicossocial são considerados, por lei, como portas de entrada para o acesso às ações de saúde.
(   ) A definição das Portas de Entrada de uma Região de Saúde é uma competência exclusiva e centralizada da União, sendo vedada a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
(   ) O acesso universal e igualitário às Redes de Atenção à Saúde (RAS) inicia-se preferencialmente pelos serviços de atenção primária, podendo ocorrer pelas demais portas de entrada autorizadas.
(   ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) substitui a necessidade do Plano Nacional de Saúde (PNS), uma vez que a regionalização extingue a função de planejamento dos Estados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: