A Lei nº 12.288/2010 estabelece que serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde,

Com relação à Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, analise os itens a seguir

I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

Está correto o que se afirma em

A telemedicina tem se tornado cada vez mais relevante no Brasil, especialmente após sua regulamentação definitiva. Qual das alternativas abaixo cita uma vantagem central dessa modalidade para o Sistema Único de Saúde (SUS)?

O SUS é fundamentalmente público, mas reconhece que a iniciativa privada pode colaborar, ampliando a oferta de serviços à população. Essa participação deve respeitar os princípios de universalidade, integralidade e equidade, sem substituir a responsabilidade do Estado. O modelo busca articular esforços entre os setores público e privado para otimizar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde.

De acordo com o § 2º do Art. 4º da Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode atuar no SUS:

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, fundamenta-se em um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam sua organização e funcionamento. Entre esses princípios, destacam-se a universalidade, a equidade e a integralidade, que garantem o acesso de toda a população aos serviços de saúde, a distribuição de recursos conforme necessidades específicas e o cuidado integral aos indivíduos.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. A universalidade assegura o direito de acesso de todas as pessoas aos serviços e ações de saúde, sem discriminação de qualquer natureza.
II. A integralidade pressupõe ações isoladas de promoção, prevenção e tratamento, sem articulação entre setores e políticas públicas.
III. A equidade consiste na aplicação uniforme de recursos e serviços, sem priorização de grupos populacionais com maiores necessidades.

É CORRETO o que se afirma e

A atuação do SUS não se restringe apenas ao atendimento clínico-assistencial, mas também engloba diversas áreas de vigilância, fundamentais para garantir a saúde pública.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Com base nos diferentes tipos de vigilância previstos no SUS, estabeleça a correspondência correta entre cada modalidade de vigilância e suas respectivas definições:

Coluna 1
1.Vigilância Epidemiológica.
2.Vigilância Sanitária.
3.Vigilância Ambiental.

Coluna 2
(__) Consiste no conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
(__) Consiste no conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
(__) Conjunto de ações voltadas para identificar e monitorar mudanças nos fatores ambientais que afetam a saúde humana.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) configura-se como o principal instrumento financeiro destinado ao suporte do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a disponibilidade de recursos para a manutenção operacional, realização de investimentos estratégicos e execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos em obras de infraestrutura urbana que não estejam relacionadas à saúde.
III. Despesas exclusivamente administrativas de órgãos não relacionados à saúde, sem repasses para municípios, estados ou Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

A Portaria que regulamenta os consórcios públicos no âmbito SUS foi discutida de forma tripartite, com participação de Conass, Conasems, Secretaria Executiva, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Sobre as diretrizes e aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do SUS avalie as opções e assinale (V) para a verdadeira e (F) para as falsa.

( ) Estabelecimento de relações de cooperação federativa, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e a benefícios públicos em saúde.
( ) Fortalecimento do federalismo cooperativo, do processo de regionalização e da organização das Redes de Atenção à Saúde no SUS.
( ) Melhoria da articulação e da coordenação entre os entes federados, de forma a potencializar a capacidade do setor público de ofertar ações e serviços de saúde, com ganhos de escala e eficiência.
( ) Observância aos pactos firmados e estabelecidos no Planejamento Regional Integrado, sem necessidade de aprovação pela CIB, em relação à sua respectiva área de atuação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A figura abaixo mostra um modelo clássico de abordagem dos determinantes sociais.

Indique a qual modelo a figura se refere:

A tuberculose é uma das doenças infecciosas que mais leva a óbitos de adultos no mundo, sendo considerada uma doença reemergente, e configurando-se um sério problema de saúde pública.
Em relação à figura apresentada a seguir, assinale a opção incorreta: