No contexto da vigilância de nascimentos e óbitos maternos no Brasil, o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) constituem instrumentos centrais para o registro, o monitoramento e a análise de eventos vitais, subsidiando ações de planejamento e avaliação em saúde. Considerando o uso do Sinasc e as normas relativas à emissão e ao fluxo da DNV, analise as seguintes asserções: 

I. Para o cálculo de previsões e coberturas vacinais, além de algumas agendas específicas, como no caso da vigilância da sífilis congênita são utilizados os dados do Sinasc.

II. Nos casos de parto domiciliar sem assistência prestada por profissional de saúde ou parteira tradicional, o preenchimento da DN é feito pelo oficial de registro do cartório. O pai ou o responsável legal apresenta a terceira via na primeira consulta na Unidade de Saúde para ser arquivada e monitorada.

III. A Declaração de Nascido Vivo (DNV) Epidemiológica é o documento-padrão de uso eventual, em todo o território nacional, para a coleta dos dados do nascimento conhecido tardiamente pelo sistema de saúde.

IV. Em caso de parto domiciliar sem assistência prestada por profissional de saúde ou parteira tradicional, o preenchimento da DN é feito por um profissional de saúde de outra unidade de saúde devidamente habilitado.

V. A razão de morte materna, indicador que mede o número de óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos de mães residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado, é calculada a partir da articulação dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade com o número de nascidos vivos registrado no Sinasc.


Assinale a alternativa que contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) conceitua sistema de informação em saúde como o conjunto articulado de componentes – tais como estruturas administrativas, departamentos de estatística em saúde e unidades de informação – que opera de forma integrada com a finalidade de produzir informações necessárias e oportunas ao suporte dos processos de tomada de decisão no campo da saúde. Entre esses sistemas, destaca-se o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), alimentado fundamentalmente pelas fichas de notificação e pelos registros de investigação de casos de doenças e agravos constantes da lista nacional de notificação compulsória, constituindo-se em instrumento central para a vigilância epidemiológica no país. Sobre isso, analise as asserções a seguir: 

I. A inclusão de outros agravos, de acordo com a necessidade de se realizar um acompanhamento da situação epidemiológica municipal e/ou estadual, pode ser feita no Sinan, mas apenas com dados relativos à Ficha de Notificação padronizada.

II. A utilização efetiva do Sinan permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo, assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.

III. A Ficha Individual de Notificação (FIN) deve ser encaminhada aos serviços responsáveis pela informação e/ou vigilância epidemiológica das Secretarias Municipais, que devem repassar semanalmente os arquivos para as Secretarias Estaduais de Saúde (SES).

IV. Caso não ocorra nenhuma suspeita de doença, as unidades de saúde precisam preencher o formulário de notificação negativa, que tem os mesmos prazos de entrega. Essa é uma estratégia criada para controle dos repasses relacionados ao Piso da Atenção Básica, sendo suspenso, caso não ocorra a alimentação dos bancos de dados por três meses consecutivos.

Assinale a alternativa que contempla o número de asserções CORRETAS.

Em um município de pequeno porte, a gestão local implantou um programa de atenção à saúde da pessoa idosa com foco na melhoria da qualidade de vida e da saúde física e mental dessa população. Após alguns anos de funcionamento, surge a necessidade de avaliar o programa para subsidiar decisões sobre sua continuidade e possíveis ajustes. Com base nessa situação, analise as seguintes asserções sobre os atributos que podem ser utilizados na avaliação do programa:  

I. Para avaliar adequadamente o programa, é suficiente considerar apenas o atributo “eficiência”, medindo o custo médio por atendimento, uma vez que a relação entre as ações desenvolvidas e os resultados na qualidade de vida dos idosos é secundária.

II. Entre os atributos relevantes para avaliar esse programa, destacam-se “efetividade” e “impacto”, pois permitem analisar se as intervenções realizadas produzem melhorias concretas na saúde física e mental dos idosos e mudanças positivas em sua qualidade de vida ao longo do tempo.

III. Em programas voltados ao idoso, o atributo “produtividade” (quantidade de consultas e atividades realizadas) é o único necessário, já que a satisfação dos usuários, a acessibilidade e a continuidade do cuidado não interferem na avaliação de seus resultados.

IV. A avaliação do programa deve considerar atributos relacionados à disponibilidade e distribuição social dos recursos, como cobertura, acessibilidade e equidade, para verificar se os idosos de diferentes territórios e condições socioeconômicas conseguem, de fato, se beneficiar das ações propostas.

Assinale a alternativa CORRETA.

A necessidade de investir na qualificação dos profissionais que atuam no processo de formulação e implementação da Política de Monitoramento e Avalição do Sistema Único de Saúde, de modo a ampliar a capacidade técnica e gerencial das equipes, visando à melhoria da eficiência, qualidade e efetividade das práticas de saúde, é um dos desafios enfrentados pelo SUS. Sobre esse assunto, analise as asserções a seguir:

I. O primeiro passo de uma avaliação é identificar os interessados na avaliação e os possíveis usos da avaliação a partir de questões referentes aos interessados na avaliação, ao uso dos resultados obtidos e ao custo-benefício da avaliação a ser feita.

II. A Avaliação somativa corresponde ao tipo de avaliação realizada ao fim de uma intervenção com o objetivo de prestar contas à sociedade ou agências de financiamento. Frequentemente, possui perspectiva externa. Já a Avaliação Formativa é realizada com a finalidade de aperfeiçoar um programa no curso da intervenção. Pode envolver a participação dos gestores e executores do programa, adotando uma perspectiva externa ou mista.

III. Quando a avaliação de uma intervenção ocorrer por meio de uma pesquisa avaliativa, é imprescindível um procedimento científico que permita analisar e compreender as relações de causalidade entre os diferentes componentes da intervenção.

Está CORRETO o que se afirma em

A garantia de financiamento suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS) figurou desde a criação desse sistema como uma questão vital para a efetivação do direito ao acesso a bens e a serviços públicos de saúde de forma universal, igualitária e integral no Brasil. Algumas medidas foram adotadas na perspectiva da melhoria do acesso aos serviços de saúde, entre elas, a autorização para abertura do setor saúde à entrada de capital estrangeiro, além da proposta de flexibilização da regulação assistencial da saúde suplementar a fim de ofertar planos de saúde chamados de acessíveis no mercado brasileiro. Sobre isso, analise as asserções a seguir: 

I. Uma das consequências do capital estrangeiro no SUS é a possibilidade do aumento do volume de recursos públicos alocados para subsidiar o consumo privado de assistência à saúde, fortalecendo a segmentação, agravando a desigualdade de acesso.

II. Essa medida de abertura ao capital estrangeiro contraria o art. 198 da CF/88, onde “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País”[...].

III. A desigualdade de acesso existente entre o grupo coberto exclusivamente pelo sistema público e o grupo que adicionalmente conta com seguro privado se configura como uma consequência direta de arranjos mistos de financiamento.

Está CORRETO o que se afirma em

A relação entre os instrumentos de gestão do SUS e os de planejamento e orçamento da gestão pública seguem uma lógica que considera a interligação entre os instrumentos de planejamento e orçamento da gestão pública e os instrumentos de gestão do SUS. Nesse sentido, analise as asserções a seguir: 

I. As Programações Anuais de Saúde (PAS) independem da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois detalham apenas ações técnicas e não precisam estar compatíveis com a previsão orçamentária do ente federado.

II. O Plano de Saúde, com vigência de quatro anos, deve estar articulado ao Plano Plurianual (PPA), de modo que suas diretrizes e objetivos sejam incorporados nas metas do PPA do mesmo período.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo considerar as prioridades definidas no Plano de Saúde para orientar a alocação de recursos em saúde.

Está CORRETO o que se afirma em

Diante de um quadro de aumento do número de idosos, crescimento de doenças crônicas não transmissíveis e das causas externas, identificados a partir de dados coletados de sistemas de informação e diagnósticos locais, além de bolsões de pobreza e áreas rurais com baixa cobertura da Atenção Primária, o gestor de um município resolve inovar e solicita à equipe técnica que construa uma análise situacional detalhada, integrando informações de mortalidade, morbidade, distribuição etária, renda, escolaridade, saneamento e acesso geográfico aos serviços, tendo como referência a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01 de 2017, que estabeleceu as Diretrizes do Planejamento no âmbito do SUS. Analise as asserções abaixo referentes aos pressupostos da referida Portaria: 

I. Desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada e respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas CIR, CIB e CIT.

II. Compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (Plano de Saúde e respectivas Programações Anuais, Relatório de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, quais sejam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em cada esfera de gestão.

III. Necessidade da população com base no perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico, de forma a permitir aproximações à demanda esperada, superando a lógica dominante da programação baseada em série histórica.

IV. Transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade.

Assinale o quantitativo de afirmações CORRETAS que contempla o número de pressupostos específicos estabelecidos pela portaria utilizados pela equipe.

Considerando a organização do SUS a partir dos instrumentos de planejamento e das normas operacionais, analise as afirmações a seguir:

I. A PPI, instituída pela NOB-SUS/1992, quantificava as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica para a população residente em cada território além de explicitar os pactos de referência entre municípios.

II. O Planejamento Regional Integrado é parte do processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) a ser realizado no âmbito das Macrorregiões de Saúde, cujo produto resultante das pactuações entre as unidades federadas, com participação do Ministério da Saúde, será o Plano Regional.

III. A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 01/2001) redefiniu as responsabilidades de cada gestor, em função das necessidades de saúde da população e da busca da equidade social

Está CORRETO o que se afirma em

Considerando o processo histórico de conformação das políticas de saúde no Brasil, incluindo a emergência e o desenvolvimento do movimento da Reforma Sanitária nas décadas de 1960 e 1970 até as iniciativas de reorganização do sistema e de ampliação do acesso à assistência nas décadas seguintes, analise as asserções a seguir: 

I. O movimento da Reforma Sanitária no Brasil está situado no começo da década de 1960, quando se difundiu, nos Estados Unidos, um modelo preventivista de atenção à saúde que pretendia mudar a prática médica incutindo no profissional uma nova atitude (a prevenção) alterando a forma liberal de organização da atenção à saúde.

II. Sob uma ótica sistêmica, pluri-institucional, não monopolista, a Lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, procurou harmonizar e conciliar diferentes interesses destinando a saúde ‘coletiva’ ao Ministério da Saúde e a saúde ‘individual’, ao Ministério da Previdência.

III. Na composição originária do movimento sanitário, podem ser observadas três vertentes principais: a primeira, constituída pelo movimento estudantil e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); a segunda, integrada pelos movimentos de Médicos Residentes e de Renovação Médica; e a terceira vertente, caracterizada por difundir a teoria da medicina social, era composta por profissionais das áreas de docência e pesquisa (a academia).

IV. A partir do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que consubstanciava a proposta de convênio trilateral (Ministério da Assistência e Previdência Social, Ministério da Saúde e os governos dos estados), inicia se o processo de universalização da assistência médica.

Está CORRETO o que se afirma em

O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assistência médica nasce da proposta pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Saúde que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas. O Estado ficaria, apenas, com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços. Analise as asserções a seguir:

I. No final da década de 1960 e início da de 1970, a abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde passou a ser desenvolvida nos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), criados por lei em todas as faculdades de medicina pela Reforma Universitária de 1968, constituindo as bases universitárias do movimento sanitário, um movimento social que propunha uma ampla transformação do sistema de saúde.

II. A tendência à universalização da cobertura previdenciária foi ocorrendo por meio da ampliação da abrangência das ações e da incorporação de segmentos de trabalhadores. Os demais cidadãos que não contribuíam para a previdência social obtinham atenção à saúde apenas em serviços de saúde filantrópicos ou em consultórios e clínicas privadas, desde que tivessem esse poder aquisitivo.

III. A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa, alterando a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular da assistência médica e da cobertura previdenciária.

Está CORRETO o que se afirma em