A evolução dos modelos de atenção à saúde no Brasil significou uma transição entre um sistema baseado em serviços filantrópicos e na previdência social, para o Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da Constituição de 88.
São marcos da evolução dos modelos de atenção à saúde no Brasil anteriores à criação do SUS:

I. Criação do Serviço Especial de Saúde Pública com financiamento de outros países.
II. Criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência.
III. Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
IV. Criação do Ministério da Previdência Social (MPS).

Está correto o que se afirma em

A legislação associada a Saneamento estabelece o que se chama de “Serviços públicos de saneamento básico de interesse comum”.
Esta situação se aplica quando a infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento é compartilhada por

No Plano Estratégico (2024-2026) da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) consta dentre os valores, a “inovação sustentável” com o compromisso de “alcançar a eficiência operacional e sustentabilidade da Agência”, citado como um dos objetivos estratégicos. A Agência se coloca alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e tem como missão “apoiar o Sistema Único de Saúde - SUS na execução de soluções inovadoras para o fortalecimento da saúde pública brasileira”. O campo de atuação do SUS - Lei nº 8.080 /1990 - é amplo e inclui as ações inerentes à vigilância sanitária, epidemiológica, ações de saneamento básico, colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, dentre outras. 

Visto isso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) é de competência da direção nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, assim como participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) a direção nacional do SUS tem como atribuição, participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) é de competência da direção nacional do SUS fiscalizar as agressões ao meio ambiente, mesmo que não tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

As afirmativas são, respectivamente,

A precariedade do sistema de saneamento básico afeta parte da população mundial, causando doenças intrinsecamente relacionadas com a poluição ambiental.

Assinale a opção que contém uma doença transmitida pela via feco-oral, relacionada com a água, e que pode ser causada pela ineficiência de serviços de saneamento básico.

A Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. Com base nessa lei, analise os itens a seguir

I. O novo marco legal atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
II. O saneamento básico é definido como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III. A sustentabilidade econômico-financeira pode ser assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, exceto no caso de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para a qual não é permitida a cobrança de taxas ou tarifas.

Está correto o que se afirma em

Um hospital público está implantando um projeto para informatizar todo o seu sistema de prontuários eletrônicos, exigindo dos gestores de projeto um conjunto sólido de habilidades técnicas, de liderança e de comunicação. No entanto, parte da equipe de novos gestores ainda não possui experiência consolidada em ambientes complexos de saúde. Para superar essa limitação, a direção propôs algumas estratégias de desenvolvimento, como buscar mentoria de gestores experientes, receber feedback sobre o desempenho em situações específicas, além de elaborar um plano de desenvolvimento pessoal validado por profissionais seniores.
Nesse contexto, pode-se afirmar que a instituição está

O controle estratégico envolve etapas interdependentes que orientam as ações organizacionais, sendo especialmente relevante em órgãos públicos de saúde, onde a eficiência no uso dos recursos impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Com base nessa perspectiva, a sequência correta das etapas do processo de controle é:

A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
De acordo com essa lei, um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos conceitua

A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde. Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito, deve ser dada ênfase:

I. na saúde da família;
II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil provimento;
III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária e especializada à saúde no SUS;
IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área de saúde da família;
V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão relacionadas com as atenções primária e especializada à saúde.

Estão corretos os itens

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As afirmativas são, respectivamente,