Vieira et.al. (2024) analisam os processos de privatização não clássica do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de gestões das Organizações Sociais de Saúde, no Brasil. Nesse sentido analise as afirmativas a seguir no que se refere a esse processo de privatização não clássica e da relação público-privado na Política de Saúde. 

I. As organizações sociais (OSs) surgiram no Brasil, no contexto das respostas do Estado neoliberal à crise capitalista da década de 1970, com programas de redução do Estado difundidos pelo Consenso Washington, concomitantes aos processos de financeirização e reestruturação socioprodutiva.

II. O governo Fernando Henrique Cardoso, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRE), criou esses arranjos jurídico-institucionais para transferir a execução de serviços sociais para o chamado terceiro setor, estabelecendo parcerias entre Estado e sociedade civil.

III. A partir da promulgação da Lei n.º 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação das OS, há uma expansão dessas entidades em todo o Brasil, simultaneamente à proliferação de legislações específicas em todos os estados e municípios brasileiros.

IV. No âmbito da saúde, identifica-se a substituição da gestão pública estatal pelo gerencialismo ou pela gestão pós burocrática que vem favorecendo a supercapitalização da política de saúde, fragilizando a democratização do direito à saúde, as condições de trabalho e o exercício do controle e da participação social.

V. As organizações sociais (OSs), que surgiram no Brasil, não acessam o fundo público. Os recursos das OSs são provenientes de campanhas filantrópicas e de recursos internacionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Após a pandemia de Covid-19, houve alterações na Lei 8.080/1990, com a inclusão e a normatização da telessaúde, que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Nessa direção, analise as afirmativas seguir quanto aos princípios que norteiam a telessaúde:
I. O exercício do profissional de saúde na telessaúde deve durar, no máximo, de 10 minutos, para que possa contemplar todos os usuários da fila de espera.
II. Consentimento livre e informado do paciente, não podendo o usuário optar pelo atendimento presencial.
III. Consentimento livre e informado do paciente, não podendo o usuário optar pelo atendimento presencial.
IV. Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.
V. Responsabilidade digital.

Assinale a alternativa CORRETA.

A proposição do modelo de Vigilância da saúde, voltado para a integralidade e efetividade das ações em saúde, parte da necessidade de conceber e elaborar propostas mais integrais que orientem as intervenções sobre a situação de saúde. De acordo com o modelo de Vigilância da Saúde, analise as asserções a seguir: 

I. O modelo propõe o controle de causas, riscos e danos. No controle das causas estão pensados a promoção da saúde, no controle de relacionado a promoção da saúde estão ações como o screnning enquanto que, no controle de riscos, estão ações de diagnóstico precoce.

II. Apesar de indicar uma possível superação dos modelos de atenção hegemônicos ao articular, em nível local, a oferta organizada, as ações programáticas, a intervenção social organizada e as políticas intersetoriais ou transetoriais, o modelo permanece restrito à integração com as vigilâncias, a assistência médica e as políticas públicas.

III. No modelo da vigilância da saúde, a promoção da saúde atravessa todos os momentos do processo saúde-doença, juntamente com a educação em saúde e a consciência sanitária e ecológica, trazendo o conceito de concepção ampliada de promoção da saúde, semelhante ao proposto pelo modelo da História natural das doenças.

Está CORRETO o que se afirma em

Ao longo da história, diferentes explicações foram sendo construídas para compreender e intervir nos fenômenos relacionados à saúde e doença, como dor, sofrimento, incapacidade e, sobretudo, morte, mas sempre limitadas pelo grau de entendimento que a humanidade tinha de si mesma e do mundo. Analise as asserções a seguir:

I.  Alterações nas características do sistema de saúde não exercem influência sobre as desigualdades sociais no acesso e na utilização dos serviços, sendo, entretanto, determinantes para a modificação das desigualdades nas condições de saúde entre os diferentes grupos populacionais.

PORQUE

II. As condições de saúde de uma população apresentam apenas relação marginal com o padrão de desigualdades sociais existente na sociedade, ao passo que as desigualdades sociais no acesso e na utilização de serviços de saúde não refletem diretamente as características estruturais e organizacionais do sistema de saúde.

A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Para qualificar a gestão e a vigilância em saúde, com base nas atribuições previstas na Lei nº 14.725/2023, a Secretaria Municipal de Saúde de um município de pequeno porte está reorganizando sua rede de atenção à saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência do sanitarista de acordo com essa Lei.

Diante de um cenário de aumento de casos de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e de gravidez na adolescência, onde barreiras culturais, racismo estrutural, baixa escolaridade e dificuldade de acesso a informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva estão associados, uma equipe de saúde que atua em uma comunidade quilombola adscrita a uma UBS, solicita apoio matricial do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (eMulti) e, em conjunto com o sanitarista, decide construir um projeto de intervenção fundamentado na educação popular em saúde, tendo como base a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS).

Analise as asserções a seguir:

I. Promover rodas de diálogo com jovens, famílias e lideranças quilombolas, em ambiente de acolhimento e respeito, com o propósito de estimular a discussão sobre sexualidade, infecções sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência, configurando-se como espaço de construção compartilhada do conhecimento.

II. Desenvolver oficinas participativas de arte, teatro, música e demais manifestações culturais quilombolas, com a finalidade de fomentar a reflexão crítica acerca do racismo, das relações de gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos, contribuindo para o fortalecimento do protagonismo e da autonomia juvenil.

III. Planejar de forma intersetorial e colaborativa as ações de cuidado junto ao coletivo comunitário, envolvendo escolas, associações quilombolas e movimentos sociais, de modo que as decisões sobre prioridades e estratégias sejam definidas de maneira conjunta e solidária.

IV. Adotar práticas de escuta qualificada e abordagem humanizada em visitas domiciliares e atendimentos, reconhecendo e incorporando os saberes e experiências populares como componentes legítimos do processo de cuidado em saúde, tendo o vínculo afetivo como elemento estruturante.

V. Evitar intervenções centradas exclusivamente em campanhas verticais e normativas definidas pela equipe técnica, priorizando em vez disso o diálogo aberto com a comunidade para promover uma formação crítica e compartilhada sobre saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes.

Assinale a alternativa que indica o número de ações que atendem aos princípios da PNEPS.

Buscando ampliar o escopo das ações realizadas na Atenção Primária à Saúde (APS), os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foram instituídos, em 2008, como uma política estratégica de fortalecimento desse nível de atenção, por meio do apoio direto de profissionais de diferentes especialidades a um conjunto de equipes da APS, na perspectiva do apoio matricial. Nessa proposta, o apoio ofertado, a partir das demandas identificadas no território e pelas equipes, se desenvolve, no mínimo, em duas dimensões: clínico-assistencial e técnico-pedagógica.

São consideradas atividades técnico-pedagógicas executadas pelo sanitarista as citadas abaixo. EXCETO:

Em um município de médio porte, uma Unidade de Saúde da Família enfrenta baixa taxa de cadastramento das famílias, grande contingente de pessoas com hipertensão e diabetes sem seguimento adequado, crescimento recente dos casos de dengue e reduzido engajamento das lideranças comunitárias nas ações propostas. Nesse contexto, as equipes relatam dificuldades para manejar os sistemas de informação na definição de prioridades, integrar vigilância em saúde e cuidado clínico e estruturar fluxos de atenção e de articulação intersetorial. Diante desse quadro, a Secretaria Municipal de Saúde opta por incluir um sanitarista na equipe da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de qualificar a organização do trabalho e o planejamento das intervenções no território.

Nesse contexto, qual das alternativas representa, de forma mais adequada e abrangente, o papel do sanitarista no processo de trabalho da APS?

A Vigilância das Coberturas Vacinais (VCV) consiste em um conjunto articulado de ações voltadas ao monitoramento, à avaliação e à investigação dos determinantes e fatores de risco relacionados à transmissão de doenças imunopreveníveis em populações-alvo específicas, produzindo subsídios para o diagnóstico da situação vacinal e para a adoção de intervenções oportunas, fundamentadas em evidências técnicas e científicas. No âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), são empregadas diferentes estratégias de captação e adesão do público-alvo, definidas em função do propósito da vacinação, seja ele o controle, a eliminação ou a erradicação de doenças imunopreveníveis. Nesse sentido, analise as asserções a seguir: 

I. A campanha de vacinação indiscriminada é assim definida por não avaliar antecedentes vacinais da pessoa-alvo da vacinação, independentemente de quantas doses foram recebidas anteriormente.

II. As estratégias da vacinação de rotina têm o objetivo de captar e vacinar 100% da população-alvo.

III. Ação combinada com busca ativa de casos suspeitos em áreas de risco é uma das táticas utilizadas pelas campanhas emergentes.

Está CORRETO o que se afirma em

A integração da Vigilância em Saúde (VS) e da Atenção Primaria à Saúde (APS) está descrita como uma das diretrizes da PNVS, no intuito de fortalecer a organização do território e os processos de trabalho das equipes, possibilitando novos aprendizados de Vigilância e Atenção Primária com foco no cuidado no indivíduo, considerando o ambiente que o rodeia. Para isso, as ações da Vigilância das Coberturas Vacinais desenvolvidas em cada esfera gestora devem ser complementares e realizadas de forma articulada, corrigindo falhas e preenchendo lacunas para garantir maior efetividade das ações. Nesse sentido, analise as asserções as seguir: 

I. No âmbito estadual, o estabelecimento de saúde administra as doses de vacina na população-alvo e realiza a notificação e o registro das doses aplicadas, repassando os dados o Ministério da Saúde.

II. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável, entre outras funções, por analisar a cobertura vacinal, a taxa de abandono e a situação de risco, além de distribuir imunobiológicos para as salas de vacina.

III. Ação combinada com busca ativa de casos suspeitos em áreas de risco é uma das táticas utilizadas pelas campanhas emergentes.

Está CORRETO o que se afirma em