A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do artigo 19-I, sobre o atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do SUS, é CORRETO afirmar que:

Atribuições e competências são essenciais para a estruturação do SUS. Embora a Constituição Federal dê competências amplas ao Sistema Único de Saúde - SUS, a falta de recursos, gestão ineficiente e pressões políticas limitam sua efetividade. Diante disso, podem-se sugerir soluções para as diversas críticas às competências, conforme descritas abaixo.

I- Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é uma competência do SUS que pode se beneficiar com uma melhor distribuição de profissionais, uma formação qualitativa, distribuídos conforme a necessidade regional, mantendo profissionais que receberam subsídios públicos integrados ao Serviço Público.
II- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico é uma competência do SUS que pode se beneficiar com melhor integração com municípios que têm responsabilidade local, priorizando investimentos suficientes em saneamento básico.
III- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é uma competência do SUS que pode se beneficiar com melhoras na fiscalização e monitoramento, e um favorecimento das abordagens terapêuticas eficazes no enfrentamento dos danos à saúde causados por estas substâncias.
IV- Integralizar o atendimento, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é uma competência do SUS que pode se beneficiar com melhores investimentos em privatização com desmonte do SUS.
V- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, é uma competência do SUS que pode se beneficiar com maior investimento em fiscalização, fortalecimento e maior rigidez das regras de segurança alimentar, protegendo essas mesmas regras do conflito de interesse.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Queixas referentes à saúde mental têm sido frequentes nos atendimentos da Atenção Primária, associando o aumento dessa demanda com a frequente dificuldade de acesso especializado à saúde mental, torna-se mais importante um atendimento eficaz dessas queixas na UBS. A Escala de Ansiedade Generalizada de 7 itens (GAD-7) é amplamente utilizada como instrumento de rastreamento e monitoramento da ansiedade e uma ferramenta útil na Atenção Primária para identificação precoce dos casos.

Sobre a escala e sua interpretação, assinale a alternativa CORRETA.

“O Método Clínico Centrado na Pessoa (MCCP) é uma ferramenta clínica e, como seu próprio nome diz, centrado na pessoa, e não na doença. Esse método foi desenvolvido no Canadá por uma assistente social e um grupo de trabalho multiprofissional (médico de família, comunidade e enfermeiras). Sustenta-se em uma abordagem compreensiva e em uma ênfase na qualidade da relação profissional-pessoa.”

Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica. Cadernos de Atenção Básica, n. 35. – Brasília : Ministério da Saúde, 2014. 162 p. : il.

Sabendo da importância da boa relação médico-paciente para o melhor convívio na Atenção Primária e para melhor adesão aos tratamentos, marque a alternativa CORRETA em relação ao MCCP e seus componentes.

Adolescente, sexo feminino, 16 anos, casou-se há 2 semanas e acaba de iniciar sua vida sexual. Muito curiosa, ela procura o médico da família na UBS próxima à sua casa, cheia de dúvidas. Ela não quer tomar anticoncepcionais nem usar qualquer outro método contraceptivo, mesmo de barreira, por questões pessoais, porém também não planeja engravidar no momento. Relata que até hoje nunca havia se preocupado com contracepção e procura por ideias de como se planejar. Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela que apresenta a conduta mais adequada a ser dada de acordo com a ética médica e com os métodos contraceptivos comportamentais.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada em 2017, é o documento normativo que dita o funcionamento e a organização da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde. Dentre as resoluções desse documento, ele fala dos tipos de equipes de saúde e das atribuições de cada profissional integrante da equipe. Dentre essas atribuições, existem aquelas que são comuns a todos os profissionais; aquelas que são comuns a mais de um, porém não a todos os profissionais; e aquelas que são específicas de cada profissional.

É exemplo de atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica (AB):

A resposta imune às vacinas depende de uma série de fatores, como tipo de antígeno, conservação dos imunobiológicos, genética, idade, estado imunológico do receptor e dos fatores relacionados ao vacinado, como a gestação e uso de medicamentos (Brasil, 2024).

A partir desse contexto, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a revisão de diretrizes para organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) promovida pela portaria nº 2.436, de 21 setembro do ano de 2017), é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito à organização e à estrutura física dos serviços de saúde, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 63/2011 da ANVISA, qual das alternativas abaixo representa uma exigência técnica obrigatória para garantir a segurança dos pacientes, profissionais e visitantes?

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004 da ANVISA, qual das medidas abaixo é considerada uma exigência fundamental para garantir a segurança higiênico-sanitária no processamento dos alimentos em serviços de alimentação?