A definição legal restringe os determinantes de saúde a fatores biológicos e ao histórico de doenças da população, priorizando ações assistenciais.

A norma reconhece que condições sociais, econômicas e ambientais são determinantes e influenciam o nível de saúde da população, servindo de base para políticas intersetoriais.

A lei estabelece que os determinantes da saúde se concentram em alimentação, moradia e saneamento, excluindo elementos sociais e econômicos mais amplos.

O texto legal entende que os determinantes da saúde são eventos imprevisíveis e independem da organização social.

A lei considera que fatores como lazer e transporte só interferem na saúde quando associados diretamente ao risco de doenças transmissíveis.