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A saúde pública no Brasil é regida por um arcabouço legal e doutrinário que busca orientar a organização e a oferta de serviços para toda a população. Entre os princípios fundamentais que sustentam o SUS, um deles é o alicerce para a garantia de que o acesso aos serviços de saúde seja um direito de todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, raça, sexo ou qualquer outra particularidade. Sua definição é: “Garante que todas as pessoas têm direito a acessar os serviços de saúde oferecidos pelo sistema público, sem discriminação de qualquer tipo. A saúde é um direito de cidadania, e o Estado tem o dever de provê-la, sem que haja barreiras para o uso dos serviços por parte de quem precisa”. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio descrito.
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Conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sobre a equipe de Saúde da Família (eSF), assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que indica qual das instâncias abaixo é reconhecida como o principal foro de negociação e pactuação entre gestores, dedicado aos aspectos operacionais do sistema.
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I. A prevenção das DTA envolve a adoção de boas práticas de manipulação, controle de temperatura, higiene dos manipuladores e condições adequadas das instalações.
II. O controle das DTA depende exclusivamente da inspeção sanitária periódica realizada por órgãos de vigilância.
III. A prevenção das DTA no ambiente escolar depende exclusivamente da higienização adequada dos alimentos antes da distribuição.
É CORRETO o que se afirma em:
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No que se refere aos indicadores de saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. Os indicadores de saúde foram desenvolvidos com a finalidade de facilitar a quantificação, a análise e a avaliação das informações relacionadas à situação de saúde da população.
II. A integridade ou completude dos dados e a consistência interna das informações constituem atributos importantes de qualidade para um conjunto de indicadores de saúde.
III. A comparabilidade dos indicadores de saúde depende da aplicação sistemática de definições operacionais e de procedimentos padronizados de medição e cálculo.
É CORRETO o que se afirma em:
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( ) A PNAB configura-se como instrumento normativo restrito à organização administrativa das unidades básicas de saúde.
( ) A PNAB possui aplicação limitada à esfera municipal, não alcançando os níveis estadual e federal de gestão do sistema.
( ) A PNAB foi formulada exclusivamente pela gestão federal, sem participação de outros atores sociais envolvidos na construção das políticas públicas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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