“A Atenção Básica é desenvolvida com elevado grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas, devendo considerar as necessidades do território e a participação da comunidade” (Art. 2º, PNAB/2017).

Com base nessa diretriz, assinale a alternativa incorreta:

Segundo a Portaria GM/MS nº 635/2023, as diretrizes pedagógicas dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde envolvem:

I – Uso de metodologias ativas, centradas na problematização do processo de trabalho em saúde.

II – Ênfase na formação multiprofissional, interdisciplinar e integrada, em diálogo com a rede SUS.

III – Foco prioritário em especialização técnica restrita a cada profissão, sem necessidade de articulação interdisciplinar.

IV – Inserção dos residentes restrita ao nível hospitalar de alta complexidade, considerado pela portaria como espaço formativo central e prioritário.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios da descentralização e da integralidade. Em 2022, reportagem do Estadão mostrou que, em diversos estados, a rede hospitalar ainda absorve mais de 70% do orçamento da saúde, em detrimento da atenção primária. Como a lei deve ser interpretada nesse cenário?

A Lei nº 8.080/1990 define as responsabilidades de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao papel da União, é correto afirmar que:

No contexto da regionalização do SUS conforme o Decreto 7.508/2011, muitas discussões recentes em estados apontam que algumas Regiões de Saúde não contemplam todos os serviços mínimos exigidos, dificultando o funcionamento integrado da rede. Segundo o art. 5.º do Decreto, quais componentes mínimos devem existir em cada Região de Saúde, para que possa ser instituída legalmente?

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Constituição Federal de 1988 (arts. 196– 200), analise as afirmações a seguir:

I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

II – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado segundo a descentralização e a participação da comunidade.

III – O setor privado não pode participar do SUS em hipótese alguma, sendo vedada qualquer forma de convênio ou contrato.

IV – Compete ao SUS executar exclusivamente ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Estão incorretas:

Em 2022, a ABRASCO afirma que a Atenção Primária à Saúde (APS) deve ser integral, resolutiva, territorial e comunitária. Levantamentos de secretarias e conselhos estaduais indicam alto volume de encaminhamentos da APS para especialidades, parte dos quais poderia ser resolvida na UBS. Diante dessa informação, qual interpretação se aproxima da proposta da ABRASCO?

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