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No processo de organização das ações e serviços no âmbito da Atenção Básica, gestores e equipes de saúde devem observar princípios como universalidade, equidade, territorialização e trabalho em equipe. Considerando as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica, analise as proposições a seguir:
(1ªparte): O acesso aos serviços de Atenção Básica pode ser condicionado a critérios como renda, escolaridade ou inserção social, para fins de organização da demanda.
(2ªparte): A Atenção Básica é operacionalizada por equipes multiprofissionais que atuam de forma interdiscipIinar no território.
(3ªparte): As equipes de Atenção Básica dssumem responsabilidade sanitária sobre a população adscrita em território definido.
Pode-se afirmar que:
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Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde
A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias.
No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local.
Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área.
A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações.
Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)
(1ªparte): O caso do efavirenz é mencionado com a finalidade de evidenciar, de forma crítica, limitações da política de produção nacional de medicamentos.
(2ªparte): De acordo com o texto, a adoção da licença compulsória no Brasil contribuiu para o fortalecimento da produção local e para a redução da dependência de importações.
Pode se afirmar que:
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Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde
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A visita domiciliar é uma atribuição exclusiva do agente comunitário de saúde no âmbito da equipe (1a parte), sendo vedada a realização de consultas no domicílio pelo enfermeiro ou médico (2a parte).
Pode-se afirmar que:
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I. A administração deve ser realizada pela via intradérmica, na inserção inferior do músculo deltoide do braço direito.
II. Em recém-nascidos prematuros com peso inferior a 2.000 gramas, a vacinação deve ser adiada até que a criança atinja o peso mínimo exigido.
III.A vacina é contraindicada para contatos domiciliares de pacientes com hanseníase (paucibacilares ou multibacilares), devido ao alto risco de infecção disseminada.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Pode-se afirmar que:
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