A Lei nº 11.350/06 tem como objetivo regulamentar a atuação dos(as) ACSs, dos(as) Agentes Comunitários de Saúde, assim como dos ACEs, dos Agentes de Combate às Endemias, para definir as atividades, obrigações e responsabilidades alinhadas pelo SUS. Mas a Portaria nº 2.436/2017 estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define diretrizes específicas para a organização da

Um grupo de ACSs recém contratados, após terem realizado o curso preparatório para atuarem in loco nas áreas mapeadas para a atuação, passaram a ver a realidade do dia a dia. Mas, em uma das áreas, existiam alguns casais homoafetivos.
Contudo, de acordo com as normas profissionais exigidas para o(a) ACS, ele(ela) deve

De acordo com as bases nas diretrizes do SUS, existe a garantia de que a saúde seja um direito de todas as pessoas e com acesso integral. Isso se deve a partir de uma gestão

No âmbito da Educação Popular em Saúde, a EPS, há o acesso à saúde com a integração de práticas que possam ampliar e facilitar as comunidades que procuram algumas terapias alternativas baseadas nos valores e nas crenças populares. Porém, quando há valorização e o reconhecimento dessas práticas tradicionais e o da oferta de serviços, teremos garantidas a

A principal estratégia organizacional que operacionaliza a Atenção Básica (AB) no SUS é a Estratégia Saúde da Família, a ESF, visando a uma amplitude ao acesso da saúde à população que depende da atenção primária para a promoção, a prevenção, a reabilitação, os cuidados paliativos, assim como o tratamento de doenças, sendo vigilante na saúde comunitária. Nas Unidades Básicas de Saúde, as UBSs, a ESF deve, CERTAMENTE, ter

O acompanhamento de famílias e também de grupos sociais em EPS, em Estratégia Saúde da Família, é necessário para a promoção da saúde e prevenção de doenças. Isso conta com a participação atuante da comunidade, assim como os seus saberes são reconhecidos. Para tanto, CERTAMENTE, vamos ter a

Promover a saúde humanizada pelo SUS não foca, apenas, na ausência das doenças, mas também envolve as ações comportamentais, sociais e ambientais do indivíduo no meio social. Nesse contexto existem princípios regulamentados pelo SUS abrangentes para todas as pessoas que usufruem. Porém quando o SUS é organizado em diferentes níveis de gestão (federal, estadual e municipal), com responsabilidades compartilhadas, o que permite que as ações de saúde sejam planejadas e executadas de acordo com as necessidades de cada localidade, CERTAMENTE, esse princípio é o de

Um caso muito inusitado ocorreu numa unidade pública do SUS. Uma mãe estava com o filho, menor de idade, com febre e muita diarreia, mas passou a questionar aos atendentes o porquê de não ser atendida primeiro em relação às pessoas que chegaram em ambulâncias nessa unidade da UPA muito depois dela. Acrescentou ainda ser moradora do bairro.
Porém, se essa mãe fosse atendida antes dessas pessoas, a equipe médica estaria ferindo, especificamente, a diretriz do SUS sobre a

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008) estabelece que a assistência à saúde e a reabilitação devem seguir os princípios da descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços. Para tanto, envolve esforços de múltiplas instituições, bem como da articulação intersetorial para sua execução.
No âmbito federal, o processo de articulação envolve diferentes ministérios, com os quais o Ministério da Saúde estabelece parcerias que viabilizam o alcance dos objetivos preconizados.
Segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008), a articulação entre Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem como objetivos

O uso de drogas está intrinsecamente vinculado às relações que o sujeito estabelece e ao contexto em que vive. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), droga é toda a substância que, introduzida no organismo, modifica uma ou mais das suas funções, independentemente de ser lícita ou ilícita. Nas últimas décadas, o crescimento do consumo abusivo de drogas tem gerado um sério problema que requer integralidade nas ações das políticas públicas para minimizar as consequências de agravos à saúde.

No Brasil, a estratégia da Redução de Danos (RD) tem sido indicada como um dos princípios da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde. Sobre essa estratégia, é correto afirmar: