A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), implantada pela Portaria nº 198/2004, conceitua que a educação permanente deve ser captada como um processo que ocorre  , onde os trabalhadores aprendem e ensinam ao mesmo tempo, a partir da reflexão sobre as práticas. Essa política está alinhada ao princípio do(a)  , fundamental para a consolidação do SUS, pois valoriza a prática como locus de produção de conhecimento e transformação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O SUS deve ser financiado apenas pelos recursos da União, não sendo obrigatória a contribuição dos Estados e Municípios.

( ) A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

( ) A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio.

( ) A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo.

( ) A Lei nº 8.080/1990 trata exclusivamente da organização do setor privado de saúde no Brasil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são ferramentas precisas de acompanhamento e coleta de dados, que amparam a identificação de problemas de saúde e o monitoramento das ações de saúde. Com base no assunto, assinale a alternativa correta.

Em relação ao efeito, função do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e sua inserção com o processo de vigilância epidemiológica, analise as assertivas a seguir:

I. O SI-PNI permite o acompanhamento da cobertura vacinal por grupo etário, localidade e tipo de imunobiológico.

II. Os dados registrados no SI-PNI são utilizados para subsidiar políticas públicas e campanhas de vacinação em todo o território nacional.

III. Ao contrário do e-SUS Notifica, o SI-PNI não permite a identificação de falhas vacinais ou o rastreamento de eventos adversos pós-vacinação.

IV. O SI-PNI é capaz de gerar relatórios que auxiliam no planejamento das ações de vacinação, contribuindo com a gestão municipal e estadual.

Quais estão corretas?

A Reforma Sanitária Brasileira, instituída entre as décadas de 1970 e 1980, foi uma ação político-social que se realizou na criação do SUS. Sobre os fundamentos e conquistas da Reforma Sanitária, analise as assertivas a seguir:

I. Teve como principal objetivo a privatização dos serviços de saúde e a descentralização dos recursos para operadoras de planos privados.

II. Propôs a saúde como um direito universal e dever do Estado, articulando a participação popular e o controle social das políticas públicas.

III. Sua proposta era manter o sistema previdenciário vigente, restrito aos trabalhadores formais com carteira assinada.

Quais estão corretas?

O Pacto pela Saúde de 2006, instituído por meio da Portaria nº 399/GM/2006, reorganizou a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que se compôs em três segmentos principais:

Assinale a alternativa correta sobre os Serviços de Verificação do Óbito (SVO), nos termos da Portaria nº 1.405/2006 do Ministério da Saúde.

Tendo em vista que o conceito de saúde se dá em determinada sociedade e em determinado contexto histórico, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) sofreu importantes atualizações nos últimos cinco anos, que têm relação com a definição de novas obrigações aos entes estatais. Considerando a transparência, a assistência toxicológica, a saúde bucal e a saúde da mulher, analise as afirmativas a seguir:

I. Assistência toxicológica envolve o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

II. As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização diária, de forma acessível ao cidadão comum.

III. Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

IV. O acompanhamento à mulher nos serviços de saúde será de livre indicação da paciente, exceto quando se trate de algum tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, ou atendimento em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, hipóteses em que não se permitirá qualquer tipo de acompanhante, ainda que profissional de saúde.

Considerando o contexto apresentado, está correto o que se afirma em

A notificação compulsória deve ser realizada em qual prazo para casos de sarampo?

A respeito da Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP, analise as seguintes afirmativas:

I. Cuidados paliativos compreendem ações para alívio da dor e sintomas em condições que ameaçam ou limitam a vida.

II. Uma das estratégias para ampliação do acesso envolve constituição de equipes Matriciais e equipes assistenciais de Cuidados Paliativos.

III. As equipes assistenciais e respectivos profissionais dos pontos de atenção da RAS devem prestar assistência no processo de luto e nos cuidados pós-morte aos familiares da pessoa cuidada.

IV. As equipes devem realizar escuta qualificada das necessidades espirituais e providenciar a assistência desejada, conforme a crença e a vontade da pessoa.

Estão corretas as afirmativas