Considere as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre o direito à saúde e a organização do sistema, e analise as proposições abaixo:

I – A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
II – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Assinale a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens acima:

Sobre a composição e a representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990, analise as asserções abaixo:

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Assinale a alternativa correta:

Dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), como se define o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde?

Quais são as duas instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/1990 que devem existir em cada esfera de governo?

Sobre as estratégias para implementação total da Política Nacional de Humanização (PNH), podemos afirmar que:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo inovador que coloca a saúde no centro das necessidades da pessoa, da família e do território. Considerando as equipes previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual das alternativas NÃO é parte constituinte?

A Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS busca qualificar a atenção e a gestão em saúde, fortalecendo as relações solidárias entre os trabalhadores, gestores e usuários. Baseia-se em autonomia, corresponsabilidade e valorização do trabalho, utilizando dispositivos como acolhimento e ambiência para transformar o cuidado e assegurar direitos. São todos princípios nesta política, EXCETO:

Não se enquadra como parte das boas práticas de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios envolvidos nas Boas Práticas em serviços com alimentos, segundo a RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004:

“Abordagem integrada que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental.” Esta é a definição de:

As Doenças de Transmissão Hidrica e Alimentar (DTHA) são causadas por ingestão de água e/ou alimentos contaminados. Todas são recomendações profiláticas de contaminação para armazenamento, preparo e consumo, exceto: