A Lei nº 16.140/2007 dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Goiás, e estabelece condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização, regulamentação, fiscalização e controle dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, é considerado um princípio do SUS

A vigilância sanitária integra o campo da saúde pública e atua na prevenção de agravos decorrentes da produção e circulação de bens e serviços. Sua finalidade principal consiste na proteção da saúde da população mediante ações de controle e fiscalização que visam reduzir riscos sanitários relacionados a produtos, serviços e ambientes. Uma ação típica da vigilância sanitária é

A vigilância epidemiológica utiliza a Lista Nacional de Notificação Compulsória para monitorar agravos de saúde pública. Qual dos agravos é de notificação compulsória individual em todo território nacional?

Leia o caso a seguir.

Uma criança de 5 meses de idade é levada à sala de vacinação. Avaliando o histórico vacinal na caderneta e no sistema de informação, o Técnico de Enfermagem constata que a criança possui apenas os registros das vacinas BCG e da primeira dose (D1) da vacina contra Hepatite B (administrada ao nascer), estando as demais doses recomendadas em atraso.

De acordo com as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para atualização de esquemas incompletos, qual é a conduta do profissional de saúde neste momento de resgate?

A vacina BCG (Bacilo Calmette-Guérin) é indicada para prevenir formas graves de tuberculose (miliar e meníngea) em recém-nascidos. Considerando as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) referentes à administração da BCG no período neonatal, qual é a conduta correta?

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) estabelece que a atenção integral deve promover, manter e recuperar a autonomia e a independência dos idosos. Em consonância com as diretrizes de envelhecimento saudável preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), qual é a principal função do sistema de saúde na abordagem da pessoa idosa no SUS?

O Plano Nacional de Saúde (PNS) é um instrumento de planejamento federal que orienta a política pública. Um dos objetivos estratégicos para o quadriênio 2024-2027, estabelecidos no Plano Nacional de Saúde (PNS) e no Plano Estratégico do Ministério da Saúde, é

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços exige mecanismos que garantam a continuidade do cuidado entre os diferentes níveis de complexidade. O sistema de Referência e Contrarreferência é um desses mecanismos e é definido como

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi concebido com a diretriz de regionalização e hierarquização dos serviços. Essa diretriz estabelece que os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, garantindo o fluxo e o acesso adequado do usuário. O nível de atenção que se caracteriza por ser a principal porta de entrada do sistema e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção, sendo o local de primeiro contato do usuário, é denominado

Leia o caso a seguir.

A equipe odontológica planeja um programa de orientação em saúde bucal específico para a população que recebe o Bolsa Família, com a justificativa de que estas pessoas podem ter um maior risco de desenvolvimento de cárie dentária quando comparado com o restante da comunidade.

O tratamento diferencial apresentado no caso está em acordo com qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?