O Decreto nº 7.508/2011 reorganiza o SUS com base na lógica da regionalização e da pactuação interfederativa, estabelecendo instrumentos operacionais que articulam planejamento, responsabilidade sanitária e integração de serviços.
Considerando esse marco normativo, analise as proposições abaixo e identifique a alternativa correta.

A Lei nº 12.401/2011 redefiniu parâmetros essenciais da assistência terapêutica no SUS, especialmente ao estruturar critérios técnicos e administrativos para a dispensação de medicamentos, a elaboração de protocolos clínicos e a incorporação de tecnologias em saúde.
À luz dessa legislação, é correto afirmar que:

As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Acerca desse assunto e considerando a Lei nº 8.080/1990, julgue as frases abaixo.
I. O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
II. Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) têm atuação limitada a atividades internas de apoio técnico e administrativo, sem exercer papel formal de representação dos municípios nem participar de negociações estaduais sobre políticas de saúde, independentemente de qualquer relação com o Conasems.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

O Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 redefine a organização interfederativa do SUS, estabelecendo novos instrumentos de pactuação e parâmetros territoriais para a oferta de ações e serviços de saúde.
À luz do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

O SUS estabeleceu uma Política Nacional de Medicamentos desde 1998, ampliando a assistência farmacêutica, mediante a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), produção de genéricos, farmácia popular e a garantia de terapias de alto custo, baseada em protocolos clínicos. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) A assistência farmacêutica abrange todas as etapas do abastecimento de medicamentos, do atendimento ambulatorial/hospitalar ao fornecimento dos remédios para tratamento prescrito pelo médico responsável.
(__) Os medicamentos básicos são adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, dependendo do pacto feito na região.
(__) Os medicamentos excepcionais (aqueles considerados de alto custo ou para tratamento continuado, como para pós-transplantados, síndromes e insuficiência renal crônica), por sua vez, são comprados pelas secretarias de Saúde, e o ressarcimento a elas é feito mediante a comprovação de entrega ao paciente.
A sequência correta é:

A Lei nº 12.466/2011 alterou a Lei nº 8.080/1990 ao reconhecer institucionalmente as Comissões Intergestores e os Conselhos que representam gestores estaduais e municipais.

Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo. Acerca desse assunto e considerando a Lei nº 8.080/1990, julgue as frases abaixo.
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas tanto em regime de tempo parcial quanto integral.
II. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Considere o excerto abaixo:
Em muitos municípios de pequeno porte, relatórios da Atenção Primária em Saúde registram situações que não aparecem em bases estatísticas convencionais. Esses documentos destacam que a compreensão do território depende tanto da escuta sensível quanto da leitura crítica dos dados formais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Considerando os temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e os de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao direito à saúde, marque a alternativa incorreta:

Situação (programa de vacinação sazonal — dois desenhospiloto):
• Programa A (campanha ampla em postos fixos): reforço de horários nas unidades de saúde, mutirões aos sábados e mídia massiva.
• Programa B (foco em alto risco e busca ativa): equipes móveis, agendamento domiciliar para idosos/pessoas com comorbidades e lembretes por SMS. 




Legenda/Notas:
• SRAG = Síndrome Respiratória Aguda Grave (forma grave de infecção respiratória que exige hospitalização).
• p.p. = pontos percentuais; sig. = estatisticamente significativo (p<0,05); n.s. = não significativo.
• Valores negativos indicam redução (estimativa utilizando Diferençasem-Diferenças - DiD).

Com base na tabela, assinale a afirmativa correta.