A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Promulgada para detalhar os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, ela define as diretrizes, objetivos, organização e funcionamento da saúde pública e privada em todo o território nacional. Segundo esta lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

A PNAES (Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde), publicada em 18 de outubro de 2023, possui diretrizes, dimensões e eixos estruturantes que deverão ser considerados na criação e reformulação de políticas e programas que tratem da Atenção Especializada, ou que se relacionam com ela, e que deverão orientar o modo de organização e funcionamento dos serviços de atenção especializada. Sobre a PNAES é correto afirmar que:

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprovou a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Seu objetivo principal é garantir um atendimento humanizado, ético e sem discriminação no SUS, assegurando o acesso igualitário, o direito à informação, à dignidade e à transparência. Sobre tal resolução é INCORRETO afirmar que:

Durante consulta pré-natal, você encontra uma gestante com 24s e o seguinte estado sorológico para Toxoplasmose:

• Sorologias do Primeiro Trimestre: IgG e IgM negativos.

• Sorologias do Segundo Trimestre: IgG e IgM positivos.

Considerando o diagnóstico de toxoplasmose gestacional, assinale a alternativa correta.

Os níveis de atenção determinam no âmbito do SUS as atividades profissionais da equipe médica e multidisciplinar, bem como o alocamento de recursos e encaminhamento de doentes. Considere um atendimento realizado em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em caráter de urgência, por um edema agudo de pulmão hipertensivo. Este atendimento ocorre no nível de atenção:

Considere um idoso com 60 anos de idade, vítima de queda de própria altura, ocorrida após escorregar na própria cozinha, não precedida por síncope, com trauma direto em região occipital, ocorrida há cerca de 08 horas. Nega uso de medicações ou comorbidades. O mesmo dá entrada na Unidade Básica de Saúde por insistência de familiares, deambulando sem auxílio, consciente e orientado, sem sinais neurológicos focais. Escala de coma de Glasglow = 15 pontos. O exame físico da região evidencia um pequeno hematoma subgaleal, sem sinais de afundamento de crânio, sem lesões que necessitem sutura. Assinale a alternativa que apresenta a melhor conduta para este paciente.

Na Atenção Primária à Saúde, o fisioterapeuta participa de ações territoriais voltadas à prevenção de incapacidades funcionais em pacientes com doenças crônicas. Assinale a alternativa que indica a qual atributo essencial da Atenção Básica essa atuação está diretamente relacionada.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe uma integração harmônica entre os entes federados e os diferentes níveis de complexidade. Recentemente, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), buscando enfrentar o histórico gargalo das filas para especialistas, sem ferir a diretriz da Atenção Básica como ordenadora da rede. Paralelamente, o arcabouço constitucional e as Leis Orgânicas definem as bases da participação social e da iniciativa privada no sistema. Considerando o conjunto normativo do SUS (CF/88, Leis 8.080 e 8.142, Decreto 7.508/11, PNAB 2017 e PNAES 2023), assinale a alternativa correta.

Um gestor de saúde em um município de médio porte enfrenta dificuldades para reduzir o tempo de espera de pacientes que aguardam consultas com cardiologistas e exames de ecocardiograma. Ao analisar as novas diretrizes do Ministério da Saúde, ele decide estruturar as ações locais com base na Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). Segundo essa normativa, a Atenção Especializada deve ser organizada para superar a fragmentação do cuidado e garantir a continuidade assistencial. Com base na Portaria nº 1.604/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos ou diretrizes da PNAES.

Durante consulta de pré-natal, a gestante questionou a finalidade da vacina dTpa administrada na gestação. O técnico de enfermagem explicou corretamente que essa vacina tem como principal objetivo: