A Lei nº 11.350/2006, com suas alterações posteriores (Lei nº 13.595/2018), ampliou o escopo de atuação do ACS. Sobre a aferição de pressão arterial e glicemia capilar pelo ACS no domicílio, assinale a alternativa que apresenta os requisitos legais obrigatórios:

As atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) para o controle da tuberculose e o cuidado das pessoas são amplas e diversificadas. Marque a alternativa que apresenta uma ação que NÃO é explicitamente destacada como atribuição do ACS, de acordo com a Cartilha para o Agente Comunitário de Saúde: Tuberculose, publicada em 2017 pelo Ministério da Saúde:

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica. Diante de seus objetivos e da forma como ele se integra às políticas públicas, marque a alternativa que NÃO representa uma característica intrínseca à sua natureza de atuação:

A implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) orienta-se por um conjunto de diretrizes essenciais. Analise as afirmações abaixo sobre essas diretrizes e assinale a sequência CORRETA, (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) A descentralização e o respeito à autonomia federativa são princípios basilares, permitindo que cada ente da federação adapte a implementação do programa às suas realidades locais, desde que observados os objetivos gerais. 
( ) A interdisciplinaridade e a intersetorialidade são diretrizes que reforçam a necessidade de atuação conjunta de diferentes áreas do conhecimento e de diversos setores, transcendendo as fronteiras da saúde e educação.
( ) O controle social é uma diretriz que assegura a participação da sociedade no monitoramento e avaliação do PSE, garantindo a transparência e a adequação das ações às necessidades da comunidade.
( ) A integralidade do cuidado no PSE significa que as ações de saúde devem ser focadas exclusivamente na prevenção de agravos, deixando o tratamento e a reabilitação para os serviços de saúde fora do âmbito escolar.

Marque a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que uma das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo em relação aos sistemas de informação é:

As responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal em relação aos sistemas de informação na Atenção Básica são cruciais para a gestão e o planejamento em saúde. Sobre essas responsabilidades, analise as afirmações e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais e carga horária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) vigente.
( ) Alimentar, analisar e verificar a qualidade e consistência dos dados inseridos nos sistemas nacionais de informação, utilizando-os no planejamento das ações e divulgando os resultados obtidos.
( ) Assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes, conforme as especificações do SCNES, apenas, para fins de controle de frequência individual.
( ) Organizar os serviços para que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial, independentemente da utilização dos sistemas de informação para gestão de fluxos. 

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Os princípios e as diretrizes da Atenção Básica (AB) são fundamentais para sua organização e operacionalização. Dentre as opções abaixo, marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, conforme as afirmações sobre os princípios e as diretrizes da AB, contidos na Portaria nº 2.436/2017:

( ) A Universalidade na AB implica que as equipes devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes, independentemente de sua área de abrangência.
( ) A Equidade exige que o cuidado seja ofertado reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde, mas permite exclusões baseadas em idade ou condição socioeconômica, se houver justificativa clínica.
( ) A Longitudinalidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde. 
( ) A Territorialização e a População Adscrita focam no planejamento e na programação descentralizada, com impacto na situação e nos determinantes da saúde das pessoas e coletividades em um território específico, sendo este a unidade geográfica única de construção descentralizada do SUS. 

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário. Sobre a AB e a ESF, conforme a Portaria nº 2.436/2017, é CORRETO afirmar que:

O calendário de imunizações para crianças infectadas pelo HIV requer adaptações específicas. Considerando o calendário preconizado no Manual do Ministério da Saúde - Saúde da Criança: Crescimento e Desenvolvimento, assinale a alternativa que apresenta a orientação INCORRETA sobre as imunizações para crianças infectadas pelo HIV.

A respeito da vacinação no Brasil, conforme a publicação do Ministério da Saúde, intitulada Saúde da Criança: Crescimento e Desenvolvimento, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A vacina BCG deve ser administrada o mais precocemente possível, preferencialmente após o nascimento, exceto para prematuros, com menos de 36 semanas, que devem esperar completar 1 mês de vida e atingir 2 kg.
( ) Em recém-nascidos de mães portadoras da hepatite B, aplicar as vacinas da hepatite B e a imunoglobulina humana anti-hepatite B (HBIG) devem ser administradas em locais anatômicos diferentes, preferencialmente nas primeiras 12 horas ou, no máximo, em até sete dias após o nascimento.
( ) A vacina oral do rotavírus humano (VORH) possui esquema de três doses, devendo a primeira ser aplicada entre 1 mês e 15 dias e 3 meses e 7 dias de idade.
( ) O segundo reforço da Tríplice Bacteriana (DTP) deve ser administrado aos 6 anos de idade, sendo a idade máxima para esta vacina aos 10 anos, 11 meses e 29 dias.

Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência: