No âmbito da organização do sistema público de saúde brasileiro, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. Sobre os fundamentos que regem a promoção e proteção à saúde, assinale a alternativa correta.

Na atuação do psicólogo no SUS e no SUAS, a compreensão dos mecanismos de participação e controle social é essencial, uma vez que as decisões tomadas nesses espaços incidem diretamente sobre o planejamento, o financiamento e a execução das políticas públicas. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990), bem como a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993), atribuem aos Conselhos de Saúde e de Assistência Social caráter permanente e deliberativo. Na prática políticoadministrativa, essa natureza deliberativa significa que

A Portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023, ao instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), estabelece parâmetros mínimos obrigatórios para seu funcionamento. Considerando o disposto no art. 514-C da Portaria, quais são considerados parâmetros mínimos exigidos para o SESB?

A promoção e proteção da saúde é considerada um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizado pela articulação e cooperação intrasetorial e intersetorial e pela formação da Rede de Atenção à Saúde. Visa articular-se com outras redes de proteção social, com ampla participação e amplo controle social, considerando a autonomia e a singularidade dos sujeitos, das coletividades e dos territórios. É um exemplo de ação voltada para a promoção e proteção da saúde na atenção primária:

As práticas corporais são compreendidas como tecnologias de cuidados que estimulam as necessidades de saúde da população, estando atualmente nos serviços públicos de saúde por favorecerem a inclusão, a ampliação da autopercepção positiva e a autonomia responsável dos usuários nos cuidados com a saúde e o bem-estar. Alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aos direitos assegurados pela Constituição Federal e às diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde e da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, essas práticas corporais exigem, no âmbito da formação em saúde, uma capacitação profissional que envolva

A política de saúde mental no Brasil, fundamentada na Lei nº 10.216/2001, prioriza a substituição do modelo hospitalocêntrico por estratégias de cuidado em serviços comunitários, com atuação de equipes multiprofissionais e garantia da assistência integral à pessoa com transtorno mental. Nesse contexto, são concebidas estratégias terapêuticas extra-hospitalares no âmbito

A partir da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) no Brasil, instituída pela Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006, um dos aspectos determinantes para a qualidade de vida do idoso está na relação das condições objetivas e subjetivas da produção material e cultural da vida que ele, como grupo em ascensão populacional no Brasil, apresenta. Assim, de acordo com o PNSPI, considera-se que o idoso experimenta um estado equilibrado de saúde quando

Em relação ao financiamento das políticas e programas de saúde voltados à criança brasileira, a Portaria GM/MS nº 1.130/2015, em seu art. 17, no tocante às competências das Secretarias de Saúde dos Municípios, estabelece que

Leia o texto a seguir.

[…] o conceito de práticas corporais vai ao encontro da compreensão de saúde como um fenômeno social de interesse público, considerando que as relações da saúde com os esportes, ginásticas, danças, lutas, jogos e brincadeiras, práticas integrativas e complementares, etc. envolvem elementos políticos, econômicos, sociais e culturais […]

KNUTH, Alan Goularte et ali. Práticas corporais e atividades físicas articuladas à promoção da saúde: a composição coletiva de uma obra técnica para o SUS. Movimento, v. 31, e31048, 2025. p.10.

A postulação apresentada fundamenta-se na Política Nacional de Promoção da Saúde. Nessa perspectiva, a corporalidade e suas intersecções configuram-se como imperativos centrais para o enfrentamento dos seguintes fenômenos societários:

A Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em seu art. 3º, parágrafo único, no que concerne as ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença, considera o princípio da