- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde (CIF) é uma estrutura concebida e
adaptada para permitir a descrição das condições de saúde,
em toda a sua complexidade, de forma padronizada. Nesse
sentido, a CIF se constitui como