- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora, em seu art. 3º, parágrafo único, no que
concerne as ações de saúde do trabalhador e o trabalho
como um dos determinantes do processo saúde-doença,
considera o princípio da