A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como política de Estado promoveu uma ruptura com o modelo assistencial anterior, alterando a natureza jurídica e social do acesso às ações de saúde. No que tange ao princípio doutrinário da universalização, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicação no ordenamento jurídico e institucional brasileiro:

A promoção da equidade constitui um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e está diretamente relacionada aos conceitos de justiça social e igualdade. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde abrangem um conjunto de ações e programas desenvolvidos pelo poder público com o objetivo de atender grupos em situação de vulnerabilidade e de desigualdade social.

Com base no princípio da equidade no SUS e em sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

(   ) O princípio da equidade considera os determinantes sociais da saúde, incluindo fatores como condições de moradia, trabalho, renda e acesso à educação.
(   ) Por representar a principal porta de entrada do SUS, a Atenção Primária à Saúde deve promover e fortalecer a implementação de políticas voltadas à equidade em saúde.
(   ) O princípio da equidade estabelece que todos os cidadãos devem receber exatamente o mesmo atendimento, sem considerar suas necessidades específicas ou particularidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um paciente em episódio psicótico agudo procura espontaneamente uma Unidade Básica de Saúde. A equipe informa à família que situações de crise psiquiátrica somente podem ser acolhidas diretamente por CAPS III ou por hospital psiquiátrico. Considerando a organização da Rede de Atenção Psicossocial — RAPS, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, propõe-se a implantação de uma linha de cuidado para pessoas com transtornos mentais graves, integrando unidades básicas, CAPS, serviços hospitalares e atendimento de urgência. Considerando a repartição de competências estabelecida pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente atribuições da direção municipal do SUS.

Mulher de 19 anos procura serviço de saúde 48 horas após violência sexual. Não registrou boletim de ocorrência e ainda não decidiu se deseja comunicar o fato à polícia. Em relação ao atendimento integral, assinale a alternativa correta.

Uma paciente inicia consulta ginecológica por telessaúde, mas, durante o atendimento, manifesta desconforto com a modalidade e solicita avaliação presencial. De acordo com a disciplina legal da telessaúde incorporada à Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Diante da insuficiência da rede pública municipal para assegurar atendimento ginecológico e obstétrico de média complexidade, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu recorrer a estabelecimentos privados. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Durante uma campanha de vacinação promovida pela Atenção Primária à Saúde, o enfermeiro organizou a equipe responsável pela conservação dos imunobiológicos, conferência das carteiras de vacinação, orientação aos usuários e registro das doses administradas.

Acerca das recomendações do Calendário Nacional de Vacinação e das boas práticas em imunização, assinale a alternativa CORRETA.

Durante atendimento domiciliar, um enfermeiro da Estratégia Saúde da Família identificou um caso suspeito de doença de notificação compulsória. Após avaliação clínica e adoção das medidas assistenciais iniciais, tornou-se necessária a comunicação do evento aos órgãos competentes de vigilância em saúde.

Com relação às doenças de notificação compulsória, analise as afirmativas.

I. A notificação compulsória constitui importante instrumento para o monitoramento epidemiológico.
II. A notificação deve ocorrer independentemente da confirmação laboratorial, quando prevista em norma específica.
III. A omissão da notificação pode comprometer a adoção de medidas oportunas de controle da doença.
IV. Apenas hospitais de alta complexidade estão obrigados a realizar notificações compulsórias.

Assinale a alternativa correta.

Durante reunião da equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família (ESF), discutiu-se a organização das ações de promoção, prevenção, recuperação e vigilância em saúde, enfatizando a necessidade de atuação integrada entre os profissionais para garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 e nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas.

I. A integralidade da assistência pressupõe a articulação das ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
II. A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem discriminação.
III. A descentralização administrativa constitui um dos princípios organizativos do SUS.
IV. A participação da comunidade integra a organização do SUS, permitindo o controle social das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa correta.