Os desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil, promoção da saúde e
proteção da saúde ensejam diferentes atividades. Nesse contexto, são pontos que se relacionam mais
diretamente com a proteção da saúde:
Considerando as informações de saúde pertinentes à Atenção Primária no Brasil, são
itens que impactam no perfil epidemiológico da população brasileira:
I. Dados de prevalência das doenças crônico-degenerativas não transmissíveis, decorrentes do
acesso ao diagnóstico e tratamento.
II. Ocorrência de emergência e reemergência das doenças infecciosas em determinadas regiões do
país.
III. Proporção de sub-registros e de subnotificações de eventos de saúde aos sistemas de informação
em saúde adotados no país.
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.526/2023 e para fins da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do SUS, o termo que
engloba todas as funções e estruturas do corpo, além de atividades e participação, de maneira similar
e em interação com os fatores contextuais (fatores ambientais e pessoais) é:
A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que compete às Secretarias Municipais de Saúde
a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de
acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. Nesse sentido, são responsabilidades dos
Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:
Considere que, em uma família acompanhada pela Estratégia
Saúde da Família, múltiplos membros apresentem doenças
crônicas não transmissíveis, padrão alimentar
predominantemente baseado em ultraprocessados e forte
influência do ambiente alimentar do território.
De acordo com os princípios da atenção primária à saúde e da
promoção da saúde, a estratégia mais resolutiva nesse caso é
De acordo com as políticas públicas brasileiras voltadas para o
cuidado integral de crianças com transtorno do espectro autista
(TEA), assinale a alternativa que corresponde a uma iniciativa
alinhada ao atendimento multiprofissional e às diretrizes do SUS.
Em um processo regular de financiamento das ações e serviços públicos de saúde, a Lel nº 8.080/1990
determina que os valores destinados ao SUS, previstos no Orçamento da Seguridade Social, sejam
movimentados de forma direta e sem intermediações administrativas que possam atrasar sua aplicação. Para garantir execução imediata e controle especifíco desses recursos, a transferência deve
ser realizada automaticamente para o:
Ao buscar atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um cidadão percebeu que outra pessoa foi conduzida à frente da fila exclusivamente por sua influência político-partidária, sem respaldo clínico, ausência de prioridade legal e sem classificação de risco que justificasse tal preferência. Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, que estabelece a orgarização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que identfica o princípio de SUS diretamente violado na situação descrita.
Durante a avaliação físico-química de um lote de mel floral para consumo humano, foram analisados os
parâmetros relacionados à maturidade e composição de açúcares. Em conformidade com os critérios
estabelecidos na Instrução Normativa nº 11/2000, os valores compatíveis com os padrões legais para esse
tipo de produto estão corretamente apresentados na seguinte alternativa: