Paulo, 35 anos, foi diagnosticado, aos 29 anos, CID-11 6 A 20 (esquizofrenia), por apresentar sintomas de delírios, alucinações, discurso desorganizado, catatonia e embotamento afetivo. O jovem reside com a genitora e uma irmã, que buscam por ajuda com frequência aos dispositivos de saúde mental; contudo, já passaram por várias tentativas de tratamento sem sucesso. Atualmente, os familiares de Paulo estão em busca de apoio judicial para conseguir sua internação, considerando que a família acredita ser a única solução para Paulo. Diante da legislação atual – Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o profissional, atuante no contexto judicial, deverá ter conhecimento e orientar a família sobre os seguintes aspectos de internação:

I. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

II. A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.

III. A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

IV. A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça.

Considerado o caso hipotético e a atual legislação, é correto afirmar que:

O psicólogo judicial atua juntamente com demais profissionais; nesse contexto, ao ser solicitado um relatório multiprofissional, resultante de sua atuação com os demais profissionais de outras áreas, ele deverá recorrer à legislação e seguir as orientações baseando-se na Resolução nº 06/2019, instituída pelo Conselho Federal de Psicologia. De acordo com a normativa citada, é importante que o psicólogo, ao elaborar relatório multiprofissional, fique atento à sua estrutura que deverá ser composta de, EXCETO:

Determinado psicólogo atuante em contexto judicial realizou entrevista com adolescente de 14 anos após sofrer violência praticada por um familiar em sua residência. O profissional foi atento ao modo como deveria conduzir esse momento, baseando-se na escuta especializada, que é um procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Considerando o caso hipotético anterior, analise as assertivas a seguir sobre a Lei nº 13.431/2017 que dispõe sobre depoimento especial e lei da escuta protegida.

I. Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

II. A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.

III. A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

IV. O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.

Está correto o que se afirma em

O psicólogo perito é um profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial (CFP nº 008/2010). Mariana tem 8 anos, no momento reside com sua genitora, após a separação dos pais que aconteceu quando a menina tinha 5 anos. Atualmente, Mariana está em acompanhamento psicológico, principalmente para conseguir assimilar questões relacionadas à ausência de acordo dos pais em relação a sua guarda. O genitor de Mariana entrou com pedido de guarda compartilhada, por insatisfação em relação ao modo como a genitora vem educando Mariana. A psicóloga que atende Mariana na clínica é também a psicóloga perita designada para elaborar o relatório judicial da criança. Considerando a resolução mencionada, no que desrespeita ao Capítulo IV (Art. 10) e o caso hipotético, ao psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes é VEDADO em um litígio:

João é um psicólogo organizacional contratado por uma grande empresa para melhorar o ambiente de trabalho e aumentar a produtividade. Durante suas avaliações, ele descobre que vários funcionários estão enfrentando altos níveis de estresse e ansiedade devido a práticas de gestão agressivas e metas inatingíveis. João sabe que é fundamental abordar essas questões de forma ética e responsável. Para isso, ele está conduzindo entrevistas individuais com os funcionários para entender melhor suas preocupações. Durante as entrevistas, um dos funcionários revela que teme represálias caso expresse suas verdadeiras opiniões sobre as práticas de gestão. João precisa decidir como lidar com essa informação de maneira ética. Nesse contexto, assinale, a seguir, uma postura ética correta a ser adotada por João.

Maria é gerente de uma empresa de médio porte e está enfrentando vários desafios relacionados à gestão de sua equipe. Recentemente, ela observou que a empresa precisa atualizar suas práticas de gerenciamento para se alinhar melhor com as necessidades atuais dos funcionários e da sociedade. Além disso, Maria percebe que a empresa tem alta rotatividade de funcionários e baixa satisfação no trabalho. Para resolver essas questões, ela decide:

1. Revisar os procedimentos de contratação e demissão, assegurando o cumprimento das legislações trabalhistas e mantendo registros precisos dos empregados.

2.Desenvolver programas de treinamento e desenvolvimento contínuo, implementar planos de carreira e promover a cultura de feedback e reconhecimento.

3. Criar políticas de responsabilidade social corporativa que beneficiem não apenas os funcionários, mas também a comunidade local e o meio ambiente.

Com base no caso hipotético, assinale a alternativa que identifica corretamente as práticas de administração de pessoal, administração de recursos humanos e gestão social.

A evolução dos direitos humanos nas últimas décadas tem promovido o reconhecimento e a proteção de novas modalidades de família. Considerando tal evolução, assinale a alternativa que explicita corretamente um aspecto desse processo.

A relação entre psicopatologia e criminalidade é um tema amplamente estudado na psicologia e nas ciências criminais, sob diferentes abordagens teóricas e empíricas. Tendo em vista essa relação, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto inerente a ela.

Analise, a seguir, as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “As perícias psicológicas no contexto jurídico são essenciais para a avaliação da capacidade mental de um indivíduo em processos judiciais.”

PORQUE

II. “As perícias psicológicas são realizadas conforme a função primordial que possuem para determinar se um indivíduo apresenta transtornos mentais graves.”

Assinale a alternativa correta.