Com o fechamento do Hospital de Custódia Estadual (HCTP), motivado pelo reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo STF e pela Resolução CNJ nº 487/2023, o juiz da Vara de Execuções Penais determina a transferência de Mário, internado há 10 anos sob medida de segurança por homicídio, para o seu município de origem. O magistrado oficia a rede local e determina que o(a) psicólogo(a) do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) elabore, no prazo de 15 dias, um laudo atestando a cessação da periculosidade de Mário para autorizar o seu convívio na comunidade.

Diante desse cenário e das normativas do Conselho Federal de Psicologia, analise as proposições a seguir.

I. O(A) profissional deve recusar a demanda pericial, justificando o caráter clínico da escuta no Sistema Único de Saúde (SUS), e buscar articulação intersetorial para construir um Projeto Terapêutico Singular que insira o egresso na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) , conforme resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) .

II. O(A) psicólogo(a) deve atender prontamente à ordem judicial e elaborar o laudo criminológico exigido, visto que o cometimento de um crime hediondo, como o homicídio, suspende temporariamente as vedações éticas da profissão, priorizando a segurança.

III. A equipe do CAPS deve acolher o paciente, mas necessita transferir oficialmente a responsabilidade da vigilância contínua para a autoridade policial competente do município. Como a RAPS atua com responsabilidade mista no controle de egressos perigosos, o tratamento ficará condicionado à presença de escolta armada na unidade.

É CORRETO o que se afirma em:

No de um município do sertão paraibano, a equipe acompanha o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Sr. José, de 78 anos, em situação de negligência e exploração financeira pelo único filho. O caso foi notificado ao Ministério Público, e o juiz requisitou à psicóloga da equipe um parecer técnico que subsidie a decisão sobre medidas protetivas. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) conduta CORRETA da profissional.

Uma pessoa com transtorno mental, em conflito com a lei, recebe alta de um Hospital de Custódia e não possui suporte familiar. Para efetivar a desinstitucionalização, o juiz solicita à equipe de acompanhamento a apresentação de uma proposta de ação. Considerando o papel do(a) psicólogo(a) nessa equipe, a interface entre justiça e saúde mental, e as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a articulação CORRETA.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) nº 113/2006, que estabelece os parâmetros para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), a articulação em rede é fundamental para a proteção integral. Acerca do papel da psicóloga ou do psicólogo e da estrutura dos eixos que compõem o SGD, assinale a alternativa CORRETA.

No campo sociojurídico, a atuação da(o) psicóloga(o) em equipes exige a integração de saberes. Com base nas diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e nos fundamentos do trabalho em rede e intersetorialidade, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a natureza do trabalho interdisciplinar nesse contexto.

Em uma disputa de guarda unilateral em Vara da Família, a mãe (J.S., 35 anos) relata que o pai (R.M., 38 anos) tem dificultado o convívio da filha de 8 anos (M.S.), alegando “instabilidade emocional” materna sem apresentação de evidências, além de expor a criança a conteúdos depreciativos sobre a mãe, incentivando sua rejeição. Diante desse contexto, a equipe técnica é acionada para realização de estudo psicossocial.

À luz da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, e das normativas éticas da Psicologia, assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente CORRETA da psicóloga ou do psicólogo.

A organização da Justiça da Infância e Juventude no Brasil apresenta variações entre varas exclusivas e varas com competência cumulativa, o que repercute diretamente na qualidade da prestação jurisdicional e na atuação das equipes técnicas. À luz das diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA acerca dos efeitos da especialização das varas sobre o modelo de atuação da psicóloga e do psicólogo.

A entrevista psicólogica constitui uma das técnicas fundamentais no processo de avaliação psicológica, podendo ser utilizada de forma isolada ou associada a testes e outros instrumentos, conforme os objetivos da avaliação. Sobre suas características técnicas, assinale a alternativa CORRETA.

Diferentes escolas teóricas propuseram modelos distintos para a compreensão da personalidade humana, cada uma enfatizando processos psíquicos específicos. Diante disso, relacione as abordagens da Coluna I com suas respectivas características na Coluna II:
Coluna I:
I. Abordagem Psicanalítica (Sigmund Freud). II. Psicologia Analítica (Carl Gustav Jung). III. Teoria dos Traços (Gordon Allport). IV. Teoria Social Cognitiva (Albert Bandura).
Coluna II:
( ) Enfatiza a noção de autoeficácia e a aprendizagem por observação (modelagem) como processos centrais na formação e na regulação do comportamento.
( ) Propõe a existência de um inconsciente coletivo, composto por arquétipos e símbolos universais compartilhados pela humanidade, distinto do inconsciente pessoal.
( ) Compreende a personalidade a partir de conflitos entre instâncias psíquicas inconscientes, com raízes nas experiências da primeira infância.
( ) Concebe a personalidade como um conjunto de traços ou disposições relativamente estáveis, proprias de cada indivíduo, que orientam a consistência do comportamento em diferentes situações.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Michel Foucault, em sua obra clássica sobre a historia da loucura, analisou esse fenômeno não como uma entidade natural e universal, mas como um objeto atravessado por processos históricos, sociais e por relações de poder e saber próprias de cada época. Considerando essa perspectiva sociocultural e histórica sobre a saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.