A professora Nilma Lino Gomes (2011), ao discutir
diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação
brasileira, enfatiza que as desigualdades educacionais são
produzidas por relações históricas, sociais e culturais marcadas
por discriminações, exclusões e hierarquizações. Em consonância
com essa perspectiva, a Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008, p.15) afirma que
“As definições do público-alvo devem ser contextualizadas e não
se esgotam na mera categorização e especificações atribuídas
a um quadro de deficiência, transtornos, distúrbios e aptidões.”
Com base nessas referências, é correto afirmar que a educação
inclusiva pressupõe a:
No âmbito da educação inclusiva, o Plano Educacional
Individualizado (PEI) caracteriza-se como um instrumento
pedagógico que tem como principal finalidade:
A defesa da individualização do ensino suscita dilemas
éticos e pedagógicos recorrentes, especialmente no que se
refere à tensão entre igualdade e diferença. Considerando
a escolarização de estudantes com deficiência intelectual, a
atuação pedagógica coerente com os princípios da educação
inclusiva pressupõe que:
No decorrer das últimas décadas, pôde-se observar
signifi cativas mudanças no cenário educacional brasileiro no que
diz respeito à democratização do direito à educação. Na Educação
Especial, ao analisarmos os marcos históricos e político-legais
entre meados do século XIX até os dias atuais, podemos evidenciar
avanços expressivos na elaboração de diretrizes legais que visam
a assegurar direitos sociais e educacionais das pessoas com
defi ciência. Dentre essas normativas, podemos destacar a Lei
n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a conhecida Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com
seu o art.3º, inciso IV, as barreiras são classificadas em:
No contexto educacional de estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), o desenvolvimento das funções
executivas tem sido apontado como um elemento central
para a aprendizagem, a autonomia e a participação escolar.
Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
desempenham papel fundamental na mediação de estratégias
que favoreçam esses processos no cotidiano escolar. A partir
disso e com base nas reflexões apresentadas por Nascimento e
Braun (2024), compreende-se que:
No contexto do Atendimento Educacional Especializado
(AEE), o professor atua diretamente na mediação de processos
de aprendizagem de estudantes com diferentes perfis de
desenvolvimento, considerando aspectos cognitivos, emocionais
e neurofuncionais. A compreensão de como o cérebro aprende
é fundamental para a elaboração de estratégias pedagógicas
inclusivas e eficazes. À luz das contribuições da Neurociência
para a Educação, conforme discutido por Cosenza e Guerra
(2011), é coerente afirmar que:
As funções executivas são amplamente discutidas na
literatura educacional por sua relação com o planejamento,
a organização do comportamento e a autorregulação da
aprendizagem. No contexto do Atendimento Educacional
Especializado (AEE), compreender essas funções auxilia
o professor na escolha de estratégias pedagógicas mais
adequadas às necessidades dos estudantes. Com base na
revisão de literatura apresentada no artigo Intervenções e funções
executivas (Souza; Santos, 2024), é correto afi rmar que:
Durante o processo de aquisição da leitura e da escrita,
é fundamental que o professor do Atendimento Educacional
Especializado esteja preparado para realizar uma mediação
pedagógica efi caz no sentido de demonstrar para o estudante
da educação especial os caminhos possíveis de aprendizagem,
com fi ns na diminuição das barreiras impostas a ele tanto em
função da própria defi ciência quanto em relação ao currículo.
Padilha e Fonseca (2025, p. 188), em diálago com Vygotsky,
afi rmam que "[...] as crianças começam a usar as mesmas
formas de comportamento em relação a si mesmas que os outros
inicialmente usaram com elas (Vygotsky apud Smolka, 1991, p.54-
55), o que signifi ca que as crianças não apenas apropriam dos
conhecimentos envolvidos na resolução de tarefas, como também
internalizam as estratégias empregadas pelo mediador, de acordo
com cada situação-problema". Com base nessas informações,
conforme preconizam Padilha e Fonseca (2025, p.187), é
necessário ao professor do Atendimento Educacional Especializado
possuir conhecimentos básicos acerca das hipóteses de escrita
e de leitura que lhe dêem condições de planejar, junto ao
professor da classe comum, propostas que estejam alicerçadas
no conhecimento trazido pelo estudante da educação especial.
Para tanto, as atividades pedagógicas deverão considerar que o
estudante da educação especial que se encontra na hipótese de
escrita:
Fonte: QUINO. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2001
A afirmativa de Manolito, na tirinha acima, revela o sentimento
de muitos estudantes público-alvo da educação especial
quando estão diante, por exemplo, do processo de aquisição
e de consolidação da leitura e da escrita. Estudantes que
encontram barreiras de aprendizagem nas áreas da linguagem,
independentemente dos diagnósticos possíveis, são desafi os
diários para professores das classes comuns nas diferentes
disciplinas e níveis de ensino. A necessidade de professores de
atendimento educacional especializado alfabetizadores está
sendo cada vez mais urgente, visto que, em muitos casos, a
defasagem na alfabetização e no letramento dos estudantes da
educação especial compromete o sucesso acadêmico desses
alunos. Nesse sentido, torna-se necessário que as propostas
pedagógicas alfabetizadoras sejam elaboradas e realizadas de
maneira articulada tanto aos interesses dos próprios estudantes
quanto aos conteúdos e aos temas trabalhados em sala de aula
regular, exigindo, portanto, diálogo e parceria contínuos de
seus professores da classe comum e professores da educação
especial. Uma maneira de realizar o trabalho pedagógico para
esse fim seria organizá-lo a partir da seguinte sequência:
A Educação Especial, na perspectiva inclusiva, tem exigido
do sistema educacional a criação de novos paradigmas que
contemplem, em suas práticas pedagógicas, valores como a
colaboração não apenas entre estudantes, mas, principalmente,
entre os docentes. Como afi rma Capellini e Mendes (2007, p.
125), "A força da colaboração encontra-se na capacidade de unir as
habilidades individuais dos educadores, para promover sentimentos
de interdependência positiva, desenvolver habilidades criativas
de resolução de problemas e apoiar um ao outro, de forma
que todos assumam as responsabilidades educacionais."
Diante dessa nova perspectiva, aspectos como reconhecimento
e acolhimento da diversidade tornam-se responsabilidade de
toda a comunidade escolar, comprometida com a criação de
uma cultura de colaboração, favorável à criação de uma escola
verdadeiramente inclusiva. Nesse sentido, de acordo com Braun
e Marin (2016), a proposta pedagógica do ensino colaborativo
consiste no(a):