O Estatuto da Igualdade Racial compreende a promoção da igualdade como responsabilidade do Estado, articulada a políticas públicas estruturais e à participação social. A partir dessa perspectiva, a atuação de profissionais da educação deve contribuir, prioritariamente, para a:

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade, compreendida como condição para o exercício de direitos fundamentais. Considerando essa concepção, a atuação do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve contribuir, prioritariamente, para a:

Rebeca é uma estudante do 9º ano e possui deficiência visual, utiliza bengala e leitor de tela. A família solicita que o atendimento da estudante seja feito exclusivamente pelo professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para que ela tenha a garantia ampla de todos os recursos de acessibilidade. Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015), o colégio deve:

A Resolução n.º 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade da Educação Especial. Em seu artigo 13, são estabelecidas as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, dentre as quais destaca-se:

Um professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) está elaborando o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para um estudante autista que ingressou no colégio no 1º ano do Ensino Médio. Sobre esse documento, é correto afirmar que:

O próximo conteúdo programático a ser abordado nas aulas de Ciências, em uma das turmas do 7º ano do Ensino Fundamental, será sobre cadeias alimentares e ecossistemas. Nesta turma, há uma estudante do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deficiente física, com paralisia cerebral, e com funções cognitivas preservadas. A professora de AEE está realizando o planejamento para as próximas aulas e opta por utilizar um jogo pedagógico. O jogo mais adequado é:

O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um instrumento que norteia o processo de aprendizagem dos estudantes da educação especial inclusiva. Com variadas denominações nas redes de ensino, mas com objetivos semelhantes, o planejamento individualizado é abordado nos documentos oficiais, assim como amplamente analisado na bibliografia especializada. Sobre a elaboração e a avaliação do PEI, afirma-se que:

Observando a trajetória histórica do processo de inclusão escolar no Brasil, embora ainda haja muito a se fazer para a garantia efetiva dos direitos das pessoas com defi ciência, constata-se que houve avanços ao longo do tempo. Com base no processo histórico e amparado na legislação brasileira, é coerente afirmar que:

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), constitui-se como um marco histórico que alicerça os princípios de igualdade, de diferença e de equidade no sistema educacional brasileiro. O recente Decreto n.º 12.686/2025, alterado pelo decreto 12.773/2025, veio para consolidar essas concepções, em respeito à diversidade humana. As concepções de igualdade, de diferença e de equidade, segundo os documentos oficiais brasileiros e as referências bibliográficas, são representadas em:

O capacitismo é caracterizado como forma de discriminação baseada na deficiência. Ele pode se manifestar por meio de práticas de intimidação sistemática, dentro e fora do ambiente escolar, podendo ser classificadas conforme ações praticadas, como: