O Ministério da Educação (MEC) publicou em 29 de janeiro do ano corrente, a Portaria nº 4/2026, que trata da instituição do Programa Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Programa Rede APE). O objetivo é promover políticas, estudos, diagnósticos e ações integradas voltadas ao fortalecimento do acesso, da permanência e do êxito dos estudantes das instituições de ensino que integram a Rede Federal, atualmente composta por mais de 600 campi e 1,9 milhão de estudantes.

Quais eixos apresentados a seguir, estão de acordo com a legislação?

I - diagnóstico e evidências: estudos, levantamentos e análises sobre acesso, permanência e êxito;

II - infraestrutura e acessibilidade: espaços, acessibilidade física e atualização tecnológica;

III - alimentação e transporte: segurança alimentar e mobilidade estudantil;

IV - assistência e apoio estudantil: programas de bolsas, auxílios e acompanhamento socioeducacional;

V - formação e capacitação: cursos, seminários e oficinas sobre acesso, permanência e êxito;

VI - articulação com Políticas de Transferência de Renda: complementar ações como o programa Pé-de-Meia, que reduz o abandono escolar através de incentivos financeiros; e

VII - governança e monitoramento: mecanismos de gestão, transparência e disseminação de resultados.

Sobre a aprendizagem e o desenvolvimento, baseado na obra "O Nascimento da Inteligência na Criança" de Jean Piaget (1986), podemos considerar que:

a) Piaget argumenta que o desenvolvimento cognitivo é inicialmente organizado por estruturas mentais inatas.

b) A teoria construtivista, popularizada por Jean Piaget (1896-1980), propõe que a aprendizagem é um processo ativo em que os indivíduos constroem conhecimento a partir de suas experiências e interações com o ambiente.

c) Para compreender como o pensamento vai sendo construído pela criança durante a infância, Piaget definiu os conceitos de desenvolvimento e aprendizagem, esquemas, assimilação, acomodação, adaptação e equilibração majorante, bem como estabeleceu relações entre eles, resultando na elaboração da descrição dos estágios do desenvolvimento humano.

d) Piaget afirma que a aprendizagem precede o desenvolvimento, focando-se na maturação natural das estruturas biológicas e destacando a importância das funções do sujeito na construção do conhecimento.

Sobre as considerações apresentadas, estão corretas:

O trecho a seguir é de Lewandowski (2018).

[...]

É histórico o entendimento de que o técnico administrativo tem o papel de executar, e não de refletir, uma vez que questões de natureza complexa, que envolvem o futuro das instituições são tarefas para docentes (SANTOS, 2010, p. 40).

E assim a carreira dos Técnicos em Assuntos Educacionais [TAE] vai se constituindo, sem muito amparo na legislação, que é confusa e recente. Os editais de concurso estabeleciam as atribuições do cargo conforme a legislação, porém a realidade quando do início de suas atividades era diversa. Como construir uma identidade neste contexto? Servidores com formações diferentes, embora com uma única descrição de atividades a ser desempenhadas.

Um outro viés que o TAE se deparou foi o convívio com o Pedagogo. Atribuições muito semelhantes, alguns servidores TAEs tem formação em Pedagogia, mas o trabalho que desenvolvem é diferente? Se são quase as mesmas atribuições por que não se ampliaram as vagas para Pedagogo ao invés de criar o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. A formação em Pedagogia faz alguma diferença?

Esse conflito se deve também a legislação que ora exigia formação em Pedagogia somente, ora exigia formação em qualquer Licenciatura, fazendo com que a identidade destes servidores se tornasse frágil. Assim, a lei que deveria conduzir a uma identidade, acabou por desconstruí-la. Conforme o Edital 15/2016 IFPR, as atribuições do cargo de Pedagogo e TAE são

Pedagogo = Implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar. Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

TAE = Coordenar as atividades de ensino, planejamento, orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão (EDITAL IFPR, 2016).

É clara a similaridade das atribuições de ambos os cargos, que aponta para práticas de natureza essencialmente pedagógicas, assessoramento nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; atividades fim das instituições escolares.

O que os diferencia então? Primeiramente distinguir o TAE significa dizer que ele não é um Pedagogo e isto precisa ficar bem claro; lhe são atribuídas funções e cobrados saberes que são especificamente encontrados em suas formações. Suas formações acadêmicas lhes permitem atuar em atividades essencialmente pedagógicas e contribuir também com “pensar os processos da educação” dentre a pluralidade de conhecimento que possuem.

[...]

Fonte: LEWANDOWSKI, Jacqueline Maria Duarte. Os Técnicos em Assuntos Educacionais do Instituto Federal do Paraná: em busca de sua identidade profissional. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Cascavel: Unioeste, 2028. Disponível em: https://tede.unioeste.br/bitstream/tede/4027/5/Jacqueline_Lewandowski_2018.pdf. Acesso em: 03 abr. 2026.

Em sua dissertação, Lewandowski (2018) investiga o trabalho do Técnico em Assuntos Educacionais (TAE) e tensiona a identidade deste profissional frente às atribuições de outros profissionais que compartilham o mesmo ambiente de trabalho, como os pedagogos, os professores e os gestores escolares. Neste processo de análise, a autora articula diversos autores para embasar os seus posicionamentos. Na listagem abaixo, assinale os posicionamentos utilizados pela autora na sua dissertação para discutir a identidade profissional do TAE.

I - A identidade então é marcada pela diferença. E os TAEs, neste contexto, apesar de desempenharem suas funções no espaço escolar não formal, ou seja, fora da sala de aula, não significa que desenvolvam atividades-meio, apenas de suporte às atividades docentes, e que as atividades-fim sejam de responsabilidade exclusiva destes.

II - A construção de uma identidade também se caracteriza por negar o que não lhe cabe fazer, ou o que não é sua atribuição e reconhecer o valor de seu trabalho. Precisam [os TAEs] se reconhecer perante a comunidade acadêmica como sujeito integrante insubstituível, e ser identificado da mesma maneira pelos demais servidores.

III - Ao dizer que o técnico em assuntos educacionais não é pedagogo, estamos afirmando uma diferença, excluindo-o da categoria de pedagogos, dizendo que não pertencem a categoria de pedagogos.

IV - Por se tratar de servidores [os TAEs] que não possuem uma marca característica, como por exemplo o Pedagogo, as chefias também não têm clareza de suas atribuições, falta o entendimento dos colegas e dos próprios TAEs.

V - Percebemos que a busca pela identidade dos TAEs vem desde o momento da criação do cargo, busca por autoafirmação e reconhecimento da comunidade acadêmica, busca pela apropriação de suas atribuições de maneira que sejam constituídas suas características e referências.

Assinale a alternativa que agrupa os posicionamentos encontrados na dissertação de Lewandowski (2018) para a discussão sobre a identidade do TAE.

A Política Nacional de Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024) reestruturou essa etapa de ensino, alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revogou parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispôs sobre a reforma do ensino médio. Uma das mudanças trazidas pela Política Nacional do Ensino Médio (Brasil, 2024) foi o aumento da carga horária da formação geral básica, mantendo os itinerários formativos no currículo escolar nesta etapa de ensino da educação básica.

Para seu conhecimento, o caput do art. 26 da LDB diz: "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos".

Tendo como referência a versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, assinale a afirmativa correta quanto à etapa do ensino médio da educação escolar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996), popularmente conhecida por LDB, tem a função de disciplinar a educação escolar no território nacional. Na leitura da sua versão atualizada, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Baseando-se na versão atualizada da LDB (Lei n. 9.394/1996), constam listados a seguir alguns deveres do Estado com a educação escolar pública. Avalie-os como verdadeiro ou falso. É dever do Estado garantir:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

V - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Após a leitura dos itens acima, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir:

“As notas e as provas funcionam como redes de segurança em termos do controle exercido pelos professores sobre seus alunos, das escolas e dos pais sobre os professores, do sistema sobre suas escolas. Controle esse que parece não garantir o ensino de qualidade que pretendemos, pois as estatísticas são cruéis em relação à realidade das nossas escolas.”

(HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora: uma prática em construção da pré-escola à universidade. 30ª Edição. Porto Alegre: Editora Mediação, 2010, p. 26.)

Com base no texto e nas concepções de Hoffmann (2010) sobre avaliação e qualidade de ensino, analise as questões a seguir:

I- A qualidade do ensino deve ser avaliada pelo desenvolvimento máximo possível dos estudantes, a partir de oportunidades desafiadoras de produção de conhecimento.

II- Para ultrapassar as posturas convencionais na avaliação de desempenho dos estudantes é necessário ter especial atenção às questões atitudinais dos discentes, com foco na questão disciplinar, que é o principal fator de insucesso no processo de aprendizagem dos estudantes.

III- A qualidade de ensino se refere a padrões preestabelecidos, em bases comparativas: critérios de promoção, gabaritos de respostas às tarefas, padrões de comportamento ideal.

IV- A escola de qualidade é a que é capaz de promover processos de aprendizagem para todas as pessoas, concebidas em sua realidade concreta e em suas diferenças individuais.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas:

Quanto à apresentação da obra Formação Social da Mente (2007), pode-se afirmar que

Em Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo (1999), Silva aborda a história das teorias do currículo na educação, discutindo como elas formatam a compreensão do que deve ser ensinado nas escolas. Tendo como referência as perspectivas de currículo e de teorias do currículo apresentadas pelo autor, assinale a alternativa incorreta:

A obra Pedagogia do Oprimido (2005), de Paulo Freire, propõe uma reflexão crítica sobre o papel da educação na transformação social. Considerando seus princípios e a perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa incorreta:

No artigo Gênero, raça, desigualdades e políticas de ação afirmativa no ensino superior (2015), Barreto destaca como os marcadores de gênero e raça têm sido acessados nos estudos sobre desigualdades no Ensino Superior brasileiro, bem como o impacto de políticas de ação afirmativa nas universidades, sobretudo a partir dos anos 2000. Com base no artigo de Barreto (2015), é correto afirmar que: