O Ministério da Educação (MEC) publicou em 29 de janeiro do ano corrente, a Portaria nº 4/2026, que trata da instituição do Programa Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Programa Rede APE). O objetivo é promover políticas, estudos, diagnósticos e ações integradas voltadas ao fortalecimento do acesso, da permanência e do êxito dos estudantes das instituições de ensino que integram a Rede Federal, atualmente composta por mais de 600 campi e 1,9 milhão de estudantes.

Quais eixos apresentados a seguir, estão de acordo com a legislação?

I - diagnóstico e evidências: estudos, levantamentos e análises sobre acesso, permanência e êxito;

II - infraestrutura e acessibilidade: espaços, acessibilidade física e atualização tecnológica;

III - alimentação e transporte: segurança alimentar e mobilidade estudantil;

IV - assistência e apoio estudantil: programas de bolsas, auxílios e acompanhamento socioeducacional;

V - formação e capacitação: cursos, seminários e oficinas sobre acesso, permanência e êxito;

VI - articulação com Políticas de Transferência de Renda: complementar ações como o programa Pé-de-Meia, que reduz o abandono escolar através de incentivos financeiros; e

VII - governança e monitoramento: mecanismos de gestão, transparência e disseminação de resultados.