A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei n.º 14.533, de 11 de janeiro de 2023, estrutura-se em quatro eixos: inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital, e em Pesquisa e Desenvolvimento em TICs. O eixo de educação digital escolar busca garantir inserção da educação digital em todos os níveis e modalidades, estimulando letramento digital, pensamento computacional, cultura digital, direitos digitais e tecnologia assistiva. Conforme a legislação, essas competências devem integrar-se ao ensino fornecido pelo Estado. Nesse sentido, considerando que educação integral abrange todas as dimensões da vida humana e que letramento digital por si não garante formação integral, a articulação entre PNED e práticas pedagógicas progressistas deve reconhecer que:

A Lei n.º 15.231, de 2025, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecendo obrigações para estabelecimentos de ensino quanto à notificação de conselhos tutelares. As notificações abrangem casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados, bem como informações sobre alunos com faltas acima de 30% do permitido. Essa responsabilidade das escolas de comunicar situações de risco relaciona-se diretamente a princípios educacionais de:

A Lei n.º 15.240, de 2025, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reconhecer oficialmente o abandono afetivo como ato ilícito civil, estabelecendo que a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir sustento, cuidado emocional e convivência familiar pode resultar em indenização. A lei define assistência afetiva como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social de crianças e adolescentes, incluindo orientação sobre escolhas educacionais e profissionais, apoio em momentos difíceis e presença física quando solicitado. Nesse contexto, a incorporação do abandono afetivo como ato ilícito civil no ordenamento jurídico brasileiro relaciona-se aos seguintes fundamentos educacionais:

O Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado em 2025 e regulamentado pela Lei Complementar n.º 220, institui mecanismos de articulação entre os entes federados para implementação integrada de políticas educacionais. Nesse contexto, a Lei prevê a criação de instâncias formais de diálogo e negociação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) funcionam como espaços estratégicos para pactuação de responsabilidades e prioridades. Ao encontro disso, considerando os objetivos do SNE e sua estrutura de governança colaborativa, as funções dessas comissões intergestoras articulam-se de modo a:

As políticas contemporâneas de acessibilidade comunicacional representam uma complexa interface entre a garantia de direitos fundamentais, a ressignificação de conceitos pedagógicos tradicionais e a reconfiguração dos espaços escolares como ambientes democraticamente inclusivos. Nesse contexto, a implementação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa em instituições escolares pressupõe uma compreensão multidimensional que ultrapassa a dimensão técnica ou assistencial. Analise as seguintes afirmativas sobre os fundamentos que subjazem às políticas de acessibilidade comunicacional:

I.A sustentabilidade de políticas de acessibilidade comunicacional em instituições escolares repousa fundamentalmente na consolidação de mudanças nas estruturas organizacionais e na alocação orçamentária contínua, sendo as transformações nas concepções pedagógicas e nas atitudes dos profissionais de educação - consequências naturais que emergem automaticamente da disponibilização de recursos materiais adequados e de ambientes fisicamente acessíveis.
II.Os sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, quando implementados como estratégia integrada aos processos pedagógicos comuns e não como apêndice segregado, contribuem para a desconstrução de hierarquias cognitivas historicamente estabelecidas, permitindo que a escola reconheça múltiplas formas de expressão e compreensão como legítimas manifestações de pensamento e participação social.
III.A capacitação de profissionais de educação para atender pessoas com necessidades complexas de comunicação constitui responsabilidade compartilhada entre a administração pública e as instituições escolares, implicando não apenas em transmissão de procedimentos técnicos, mas também em reflexão crítica sobre concepções subjacentes de normalidade, deficiência e cidadania.

É correto o que se afirma em:

No que concerne ao contexto atual da educação brasileira, assinale a opção correta.

Arquivo Escolar é o conjunto ordenado de documentos que comprovam os fatos relativos à vida escolar do aluno e à vida funcional do corpo docente e administrativo. A organização adequada do arquivo, ativo e passivo, permite acesso rápido e seguro às informações institucionais.

O arquivo pode ser organizado em ativo e passivo. Avalie as afirmações a seguir:

I.Ao arquivo ativo pertencerão todas as pastas de assentamentos individuais e todos os documentos de ex-alunos, ex-professores e ex-funcionários da unidade escolar.
II.Ao arquivo passivo pertencerão todas as pastas de assentamentos individuais e todos os documentos que se referirem a alunos matriculados, funcionários e professores em atividade na unidade escolar.

Sobre as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

A escrituração escolar consiste no registro sistemático e fidedigno de todos os atos relacionados à vida escolar do estudante e ao funcionamento da instituição de ensino. Sua finalidade é garantir, a qualquer tempo, a regularidade, a autenticidade e a verificabilidade desses registros. A vida escolar do aluno tem início formal com a matrícula, e todos os registros posteriores passam a integrar seu histórico acadêmico. De acordo com as normas de organização escolar, a matrícula pode ser realizada pelas seguintes formas:

Representa um pacto educativo firmado entre escola e família e, por isso, deve ser conhecido por toda a comunidade escolar. Funciona como um Código de Ética que orienta as relações e a organização interna da instituição. Nesse documento são definidos a estrutura organizacional, o regime escolar, o regime didático, as normas de convivência, assim como direitos, deveres e penalidades. Trata-se de um documento dinâmico, que pode ser revisado e atualizado sempre que necessário. O texto refere-se a qual documento escolar? Assinale a alternativa CORRETA.

No processo de aprendizagem é importante criar estratégias diversificadas, que atendam o funcionamento do cérebro, respeitando aquilo que deve ser mais eficaz. A repetição e a elaboração, quando combinadas se mostram potentes, assim contribuindo para que aconteça a consolidação. Sobre o processo de consolidação, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A consolidação resulta de novas conexões entre as células nervosas e do esforço de suas ligações, assim ocorrendo de imediato.
(__)O processo de consolidação ocorre durante o sono, os períodos de sono contribuem para fixar o que foi aprendido.
(__)Contribui para a consolidação da aprendizagem os prolixos períodos de estudos, com esforço prolongado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: