O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, ao regulamentar a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelece princípios e diretrizes para a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), definindo procedimentos para identificação de demandas, elaboração do estudo de caso e implementação do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).

Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Embora a educação inclusiva esteja prevista em legislações e documentos normativos, práticas de segregação escolar ainda se fazem presentes no cotidiano das escolas, muitas vezes justificadas por argumentos pedagógicos, organizacionais ou administrativos. Essas práticas podem ocorrer tanto de forma explícita, por meio da separação física dos estudantes, quanto de maneira implícita, quando o estudante permanece matriculado na escola regular, mas tem sua participação, aprendizagem e interação social sistematicamente limitadas.

Considerando o conceito de segregação escolar e os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta:

A efetivação da educação inclusiva nas escolas de ensino regular exige a atuação de profissionais capazes de identificar barreiras à aprendizagem e à participação, propor estratégias pedagógicas acessíveis e articular ações entre diferentes atores e serviços. Nesse contexto, o Agente de Educação Inclusiva assume um papel fundamental ao atuar de forma complementar ao trabalho do professor da sala comum, contribuindo para a construção de respostas pedagógicas que atendam às necessidades dos estudantes, sem segregá-los do convívio escolar.

Considerando as atribuições legais e pedagógicas do Agente de Educação Inclusiva, bem como os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta:

Durante uma reunião escolar, foi discutido que muitos alunos apresentam dificuldades de aprendizagem e que a responsabilidade pela educação deve ser compartilhada entre família, escola e poder público. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação é compreendida como um dever:

Sobre a estrutura da BNCC na Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo:

I. Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

II. Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.

III. Em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em quatro grupos por faixa etária.

Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”, exceto:

“O desenvolvimento da autonomia como princípio educativo considera a atuação do aluno, valoriza suas experiências prévias, buscando essencialmente a passagem progressiva de situações em que o é dirigido por outras pessoas, a situações dirigidas pelo próprio aluno”

(Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1998, p. 89)

Considerando o contexto acima, analise as afirmativas abaixo:

I. O desenvolvimento da autonomia independe de suportes materiais, intelectuais e emocionais.

II. A autonomia refere-se à capacidade de saber fazer escolhas e de posicionar-se, elaborar projetos pessoais e participar enunciativa e cooperativamente de projetos coletivos.

III. A autonomia do aluno em relação à construção do conhecimento (que se traduz, por exemplo, por saber o que quer saber, como fazer para buscar informações, como desenvolver um dado conhecimento, como manter uma postura crítica, comparando diferentes visões e reservando para si o direito de conclusão) depende fundamentalmente do desenvolvimento da autonomia moral e emocional, que envolvem autorrespeito, respeito mútuo, segurança e sensibilidade.

Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

De acordo com os PCNs, “os critérios de avaliação explicitam as expectativas de aprendizagem, considerando objetivos e conteúdos propostos para a área e para o ciclo, a organização lógica e interna dos conteúdos, as particularidades de cada momento da escolaridade e as possibilidades de aprendizagem decorrentes de cada etapa do desenvolvimento cognitivo, afetivo e social em uma determinada situação, na qual os alunos tenham condições de desenvolvimento do ponto de vista pessoal e social”.

(Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1998, p.80)

Sobre os critérios de aprendizagem, conforme os PCNs, analise as afirmativas abaixo:

I. Os critérios de avaliação apontam as experiências educativas a que os alunos devem ter acesso e que são consideradas essenciais para o seu desenvolvimento e socialização.

II. Os critérios de avaliação, expressos nos Parâmetros Curriculares Nacionais, representam as aprendizagens essenciais ao final do ciclo e possíveis à maioria dos alunos submetidos às condições de aprendizagem propostas.

III. Os critérios expressam todos os conteúdos que foram trabalhados no ciclo, sobretudo aqueles que são fundamentais para que se possa considerar que um aluno desenvolveu as capacidades previstas de modo a poder continuar aprendendo no ciclo seguinte.

Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

No contexto do ensino de Língua Portuguesa, a avaliação da aprendizagem deixou de ser compreendida como um ato terminal de aferição de notas para se tornar um instrumento de regulação do ensino e da aprendizagem. Sobre as diferentes dimensões e funções da avaliação no trabalho com a linguagem, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação teórica correta: