Sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade (edição 2025), dentro do que estabelece a Portaria MEC Nº 392/2025, estão corretos os seguintes itens a seguir, excetuando-se desse conjunto:

Sobre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), é incorreto afirmar:

A educação escolar de pessoas com deficiência, assim como aquelas com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, está garantida como direito na legislação educacional, a exemplo do que está posto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), a partir da modalidade de educação especial. Sobre essa modalidade de educação, a referida Lei argumenta que é aquela:

No Brasil, algumas políticas educacionais foram instituídas buscando garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, a exemplo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. São princípios gerais dessas políticas, exceto:

A inserção da educação bilíngue de surdos, na legislação educacional, como uma modalidade de educação escolar, tornou-se um avanço nas políticas educacionais voltadas a pessoas com deficiência, podendo ser também caracterizada como componente das políticas de ações afirmativas. Sobre a oferta da educação bilíngue de surdos, é correto afirmar que:

O Ministério da Educação (MEC) entende “por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente”. A partir dessa definição, podem ser elencadas como Ações Afirmativas de inclusão e/ou permanência que se vinculam à educação, as opções a seguir, com exceção do(a):

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, o que tem se mostrado um relevante mecanismo legal para garantir seu funcionamento e estruturação. Com base nessa premissa, analise os seguintes itens:
I. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II.As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
III.As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.
IV.É atribuição exclusiva da Reitoria estabelecer os órgãos colegiados deliberativos na universidade.
Assinale a alternativa que indica os itens que estão corretos.

Sobre o que dispõe a Resolução CNE/CES Nº 2/2007 a respeito da carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, assinale V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário;
( ) A carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, deverá respeitar o máximo de 2.300h, atendidos os tempos letivos fixados na Lei Nº 9.394/96, e deverá ser distribuída em 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo;
( ) A duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico;
Marque a sequência correta, de cima para baixo, correspondente ao que está posto na Resolução CNE/CES Nº 2/2007:

O financiamento da educação no Brasil, em seus níveis e modalidades, tem se mostrado um desafio histórico que ainda se coloca para as próximas décadas. Nessa perspectiva, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) tem perseguido a ampliação de recursos para a área, o que tem contribuído para uma atenção maior sobre o problema e isso se dá, também, pelo fato do PNE ter definido como uma de suas metas, marque apenas a opção correta.

São consideradas modalidades de ensino, presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), exceto: