Analise as afirmativas abaixo em relação ao controle de qualidade higiênico-sanitário no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

1. Os relatórios de inspeções sanitárias realizadas no âmbito do PNAE devem ser apresentados mensalmente ao Conselho de Alimentação Escolar.

2. Os alimentos adquiridos no âmbito do PNAE devem atender exclusivamente à legislação específica do Programa, não se aplicando às disposições gerais da legislação sanitária de alimentos.

3. Os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem determinar, inclusive perante o FNDE, que a Secretaria de Educação estabeleça parceria com as Secretarias de Saúde e de Agricultura, ou órgãos similares, para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos a serem fornecidos à alimentação escolar.

4. Cabe às Entidades Executoras ou às Unidades Executoras adotar medidas de controle higiênico-sanitário que garantam condições físicas e processos adequados às boas práticas de manipulação e processamento de alimentos na aquisição, no transporte, na estocagem, no preparo/manuseio e na distribuição de alimentos aos estudantes atendidos pelo PNAE.

5. O nutricionista responsável técnico deve realizar, bimestralmente, capacitação dos merendeiros com vistas à implementação das boas práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (AF) no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme disposto pela Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. Do total dos recursos financeiros federais do PNAE repassados pelo FNDE, a EEx deverá executar, no mínimo, 45% na aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas, os grupos formais e informais de mulheres e de jovens agricultores.

2. A aquisição de gêneros alimentícios da AF deverá, obrigatoriamente, ser realizada por meio de procedimento licitatório.

3. Os gêneros alimentícios adquiridos a partir da AF não estão sujeitos ao cumprimento das mesmas normas sanitárias atribuídas aos alimentos adquiridos da agricultura convencional.

4. O preço de aquisição dos alimentos deve ser determinado pela EEx, com base na realização de pesquisa de preços de fornecedor local.

5. A aquisição de gêneros alimentícios da AF deve se limitar a alimentos de origem orgânica ou agroecológicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação à aquisição de alimentos, conforme disposto na Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. No mínimo 85% dos recursos repassados no âmbito do PNAE devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

2. É vedada a aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados.

3. No máximo 5% dos recursos repassados no âmbito do PNAE podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.

4. Ficam recomendados que o número de diferentes tipos de alimentos in natura ou minimamente processados adquiridos anualmente pelas entidades executoras do PNAE seja de, no mínimo, cinquenta.

5. É proibida a utilização de recursos financeiros federais do PNAE para aquisição de refrigerantes, néctar e refrescos artificiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre a composição dos cardápios da alimentação escolar, levando em consideração a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo, 280 g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

2. Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, frutas in natura, no mínimo, dois dias por semana.

3. As bebidas à base de frutas e vegetais, como sucos naturais integrais, podem ser computados como oferta de frutas in natura.

4. É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo quatro dias por semana nos cardápios escolares.

5. É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de vitamina A pelo menos três dias por semana nos cardápios escolares.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, os cardápios devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais dos estudantes.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, duas refeições, para as creches em período parcial.

2. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, incluindo aquelas situadas em comunidades indígenas, em áreas remanescentes de quilombos e em outros PCT.

3. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 30% das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertada uma refeição, para os estudantes matriculados no Ensino de Jovens e Adultos.

4. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para estudantes com necessidades alimentares especiais, como doença celíaca, alergias alimentares, diabetes e hipertensão arterial.

5. Os cardápios devem ser planejados para atender a, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertada uma refeição, para os estudantes matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos, exceto creches.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo relativas às ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

1. A responsabilidade pelo planejamento e coordenação da inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem é exclusiva do nutricionista responsável técnico e dos professores regentes.

2. Fica determinada a inclusão de uma disciplina específica de Educação Alimentar e Nutricional no currículo escolar, considerando o nível de ensino, a complexidade e à adequação das ações às diferentes faixas etárias.

3. Em termos de transversalidade curricular, as ações de EAN devem integrar diferentes saberes relacionados à alimentação, utilizando obrigatoriamente o alimento e os nutrientes como ferramentas pedagógicas.

4. A inclusão de EAN no processo de ensino e aprendizagem deve perpassar de maneira transversal o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição, e o desenvolvimento de práticas e habilidades que promovam modos de vida saudáveis, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

5. No contexto do PNAE, considera-se EAN o conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional, que objetiva estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a aprendizagem, o estado de saúde do estudante e a qualidade de vida do indivíduo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo considerando a Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dá outras providências.

1. A gestão do PNAE, pelas entidades executoras (EEx), deve acontecer, obrigatoriamente, de forma centralizada, na qual a EEx adquire os gêneros alimentícios, que são fornecidos às unidades escolares para o preparo e distribuição da alimentação escolar.

2. Para fins de controle de estoque, a entrega dos gêneros alimentícios pelos fornecedores deve acontecer, obrigatoriamente, em depósitos centrais de intermediação do abastecimento.

3. A gestão do PNAE pode acontecer de forma descentralizada. Nesse caso, a Entidade Executora (EEx) repassa recursos financeiros federais do PNAE para a Unidade Executora (UEx) das unidades escolares, que adquirem diretamente os alimentos para o preparo e distribuição da alimentação escolar.

4. No caso de gestão descentralizada, a aquisição de gêneros alimentícios dispensa a realização de processo licitatório.

5. No caso de gestão descentralizada, cabe ao nutricionista da Unidade Executora (UEx) realizar a contratação dos fornecedores, a ordenação das despesas e o controle de estoque e armazenamento dos gêneros alimentícios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação às competências do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

1. Planejar e deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e ao abastecimento de água.

2. Zelar pela qualidade e variabilidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos e pelo cumprimento da adequação do prazo de validade dos gêneros alimentícios, conforme disposto na supracitada lei.

3. Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.

4. Inspecionar, junto à Vigilância Sanitária, as unidades de produção de refeições a fim de identificar irregularidades.

5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes que orientam essa lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei nº 11.947 de 2009.

1. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.

2. Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas, conforme regulamento.

3. A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer a vocação agrícola do município e/ou região e ser realizada por meio de licitação, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

4. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

5. A aquisição de gêneros alimentícios para os cardápios especiais dispensa processo licitatório.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.