1586594 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG

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Fiscal de Tributos
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Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

De acordo com a Lei Complementar nº 036/2000 - Código Tributário Municipal, considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local:

I. Das instalações dos andaimes, palcos e outras estruturas de uso temporário.

II. Da execução da obra, no caso dos serviços de escoamento e contenção de encostas.

III. Das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços de reparação.

Estão CORRETOS:

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1542925 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Fiscal de Tributos
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Administração Tributária Municipal

Segundo o art. 72 do Código Tributário do Município de Santana do Matos, a intimação realizada por via postal considera-se feita

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1540511 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Fiscal de Tributos
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)

Um proprietário de imóvel localizado na zona urbana de Santana do Matos, com 60,0m2 de área construída, recebeu Notificação de Lançamento para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana relativa ao exercício de 2018.

Sabendo que o valor venal do imóvel informado na notificação é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e considerando apenas tais informações, o valor do imposto a ser pago é de

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1516470 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Fiscal de Tributos
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)

Um contribuinte compareceu por iniciativa própria à Prefeitura Municipal de Santana do Matos para pagar uma dívida de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana vencida há 6 (seis) meses, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), informado na Notificação de Lançamento.

Sabendo que a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial do IBGE – IPCA-E nesse período foi de 10,0% (dez por cento), o valor total a ser recolhido aos cofres municipais é de

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1313278 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Advogado
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Com base na Lei Municipal nº 3.329/2017 - Código Tributário do Município, levando-se em consideração o disposto na legislação criminal, por parte da Fazenda Pública Municipal ou de seus servidores, é vedada divulgação de informação obtida em razão do ofício sobre:

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1312530 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: ZAMBINI
Orgão: Pref. Taboão Serra-SP

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Fiscal de Rendas Municipais
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

Com base no Código Tributário do Município de Taboão da Serra , lei nº 193/2009, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I - Considera-se ocorrido o fato gerador, em 1ª de janeiro de cada ano.

lI - O contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel, a qualquer titulo.

IlI -Considera-se terreno, para os efeitos do IPTU, o solo sem benfeitoria ou educação.

IV - A incidência do imposto leva em conta a situação de fato existente e independe do cumprimento de quaisquer exigências regulamentares ou administrativas, sem prejuízo da penalidade cabíveis.

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1295888 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Barueri-SP

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Fiscal Municipal de Tributos
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Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 116/3, o ISSQN NÃO incide sobre

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1213924 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Fiscal de Tributos
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Tesoureiro
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Taxas Municipais

De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/2009 - Código Tributário Municipal, a taxa dos serviços de água e esgoto, serão lançados, sempre que o contribuinte efetuar a solicitação dos serviços, junto à Prefeitura Municipal, preenchendo os requisitos necessários. Portanto, essa taxa é devida: