2553861 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Técnico Fazendário
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Taxas Municipais

De acordo com o Código Tributário do município de Santa Luzia (SANTA LUZIA, 2010), são concedidas isenções das taxas de licença e fiscalização, EXCETO:

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2553749 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO

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Fiscal de Tributos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Palminópolis, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I – O parcelamento

.
II – A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

III – A denúncia espontânea.

IV – A moratória e o depósito do seu montante integral ou parcial.

Estão corretos os itens:

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2553301 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT

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Procurador Jurídico
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Competência Tributária

É de competência tributária municipal a instituição de impostos sobre:

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2553085 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO

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Fiscal de Tributos
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A respeito do tema obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

A

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

B

A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

C

A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.

D

A obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.

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2552082 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT

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Procurador Jurídico
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Assinale a alternativa incorreta:

A

Na hipótese de condomínio, o imposto poderá ser lançado em nome de um dos proprietários ou do síndico, inclusive quando se tratar de condomm10 constituído de unidades autônomas. nos termos da lei civil, caso em que o imposto será lançado individualmente em nome de cada um dos respectivos titulares. .

B

Imóveis pertencentes a espólio. cujo inventário esteja em tramitação, serão lançados em nome do mesmo, até que devidamente expedido o formal de partilha no referido processo judicial.

C

Contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil, ou o possuidor a qualquer titulo do imóvel urbano.

D

Fica o Poder Público autorizado a proceder a individualização do lançamento do IPTU dos lotes resultantes da subdivisão, que poderão ser lançados em nome dos compromissários compradores, mediante a apresentação do compromisso, a partir do registro da subdivisão perante o Registro de Imóveis.

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2551564 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Técnico Fazendário
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Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços.

No entanto, sua não incidência, conforme a legislação do município de Santa Luzia, pode acontecer em casos de:

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2550897 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT

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Procurador Jurídico
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)

Assinale a alternativa correta incidência do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis alcança as seguintes mutações patrimoniais:

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2550058 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO

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Fiscal de Tributos
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De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Palminópolis, é correto afirmar:

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2550024 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT

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Procurador Jurídico
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Taxas Municipais

É autorizado a o município de Diamantino - MT cobrar:

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2549972 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT

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Procurador Jurídico
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Assinale a opção correta:

A

Os livros fiscais não pode o ser retirados do estabelecimento sob pretexto algum, a não ser nos casos expressamente previstos, presumindo-~ retirado o livro que não for exibido ao Tribunal de Contas, quando solicitado.

B

Os modelos de livros, notas fiscais e demais documentos necessários escrituração a serem obrigatoriamente utilizados pelo contribuinte, serão definidos em decreto.

C

O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, deverá, por ocasião da prestação de Serviço emitir a respectiva Nota Fiscal com preenchimento de todos seus campos, indicando obrigatoriamente, a data da emissão, nome do destinatário, endereço e valor total da nota.

D

Os livros fiscais e comerciais são de exibição obrigatória ao físico, devendo ser conservados, por quem, deles tiver feito uso durante o prazo de 4(quatro) anos, contados do encerramento.