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1349038 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
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Conforme as disposições do Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 2 (dois) anos, contados da data da sua constituição definitiva.
( ) A prescrição será interrompida por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
( ) O servidor fazendário responderá civil e administrativamente pela prescrição de créditos tributários sob sua responsabilidade, cabendo-lhe indenizar o Município pelos créditos tributários que deixaram de ser reconhecidos.
A sequência correta corresponde a:
Questão Anulada

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1240285 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Vassouras-RJ
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Conforme previsto na legislação municipal, o imposto sobre serviços de qualquer naturezaincide também sobre o seguinte serviço:

Questão Anulada e Desatualizada

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3709428 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Com base no Código Tributário do Município de Taubaté- SP. Art. 306 O procedimento fiscal terá início com: Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo citado acima referente a lavratura:

 

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3709427 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Conforme o Código Tributário do Município de Taubaté- SP. Art. 87 Caracterizam-se como estabelecimentos autônomos, para efeito de lançamento e cobrança de impostos:

Analise as afirmativas abaixo e marque verdadeiro (V) ou falso (F) referente ao artigo citado acima:

( ) os que, embora no mesmo local, ainda que idêntico o ramo de atividade, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas.

( ) os locais do prestador de serviços, ou os locais do domicílio do prestador.

( ) os que, embora pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, tenham funcionamento em locais diversos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

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3709426 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Proposto no Código Tributário do Município de Taubaté- SP. Complete a lacuna a seguir sobre o Art. 28 A falta de pagamento do imposto nos vencimentos fixados nos avisos de lançamento, sujeitará o contribuinte à multa de _______________sobre o valor do imposto, à cobrança de juros moratórios à razão de _____________ao mês e à correção monetária calculada mediante a aplicação dos coeficientes aprovados pelo Governo Federal, para atualização do valor do crédito tributário.

 

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3709416 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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De acordo com o Código Tributário do Município de Taubaté- SP. Art. 3º Compõem o Sistema Tributário do Município: I - impostos: Assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo citado acima:

 

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3709411 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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De acordo com o Código Tributário do Município de Taubaté- SP da taxa de licença para o exercício da atividade do comércio ambulante, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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3709410 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Conforme o Código Tributário do Município de Taubaté- SP.Art. 83 assinale a alternativa CORRETA.

 

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3709409 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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Conforme o Código Tributário do Município de Taubaté- SP.Art.81 leia o trecho abaixo e complete a lacuna:

O não pagamento do imposto nos prazos sujeitará o contribuinte à multa de ______________sobre o valor do imposto, à cobrança de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês e à correção monetária calculada mediante a aplicação dos coeficientes aprovados pelo Governo Federal, para atualização do valor dos créditos tributários.

 

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Assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária prevista no Código Tributário do município de Águas de Chapecó.
 

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