Sobre o Cadastro Tributário Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes aos impostos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especificamente sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

I. Os municípios podem instituir impostos sobre serviços de consultoria em informática e processamento de dados, sobre os quais não incide ICMS e nem IPI (imposto sobre produtos industrializados), sendo esse último de competência federal.

II. A isenção ou não incidência do ICMS não implica a perda do crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

III. O valor devido a título de IPI não faz parte da base de cálculo do ICMS nos casos de compra de mercadorias para comercialização, quando essa operação é fato gerador dos dois impostos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Considerando os elementos que delimitam uma quadra no CTM de Belo Horizonte, tanto de natureza física como convencionados a partir de análise documental, assinale o que NÃO faz parte do conjunto.

Na composição do CTM em Belo Horizonte, a partir da planta cadastral na escala 1:2000, é elaborada a planta de quarteirões na escala 1:1000.

Sobre esse procedimento, analise as seguintes afirmativas.

I. A planta de quarteirões contém curvas de nível com equidistância de 1 metro, código de logradouros, números das quadras, endereço dos imóveis, numeração métrica dos lotes, representação do contorno das edificações e os limites entre lotes.

II. A planta de quarteirões apresenta tanto a numeração de porta como a numeração métrica dos lotes, cuja forma de implementação é equivalente.

III. Na planta de quarteirões, o número da quadra segue o especificado na planta de loteamento aprovada na Prefeitura.

A análise permite concluir que

Na composição do CTM, a partir da planta cadastral na escala 1:2000, é elaborada a planta de referência cadastral na escala 1:5000.

Sobre esse procedimento, analise as seguintes afirmativas que relatam o resultado desse processo.

I. Ocorre a redução da superfície territorial representada em cada prancha.

II. Ocorre a redução do número de informações que se pode lançar na planta, selecionando apenas informações tais como nomes de logradouros, códigos, numeração de quadras e representação dos equipamentos comunitários de maior relevância.

III. Ocorre a redução da quantidade de pranchas que cobrem o território municipal.

A análise permite concluir que

Identifique o item abaixo que NÃO faz parte do conjunto de dados do CTM de Belo Horizonte.

Sobre o Cadastro Tributário Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação à definição de um código identificador do lote no Cadastro Técnico Municipal (CTM) em Belo Horizonte, assinale a afirmativa CORRETA.

Art. 168 - Os estabelecimentos comerciais, tanto atacadistas como varejistas, bem como prestadores de serviços, ressalvados os casos previstos nesta Seção, nos dias úteis obedecerão aos seguintes horários para atendimento ao público:

I - de segunda à sexta-feira - das 8:00 às 20:00 horas;

II - aos sábados - das 8:00 às 12:00 horas.

III – de segunda à sábado – das 08:00 às 16:00 horas;