De acordo com o disposto no Código Tributário do Município de Vila Velha e na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

Os serviços prestados por cartórios de registros públicos gozam de imunidade tributária quanto ao recolhimento do ISS.

De acordo com o disposto no Código Tributário do Município de Vila Velha e na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

O ISS não deve ser cobrado sobre serviços prestados mediante o regime de concessão de serviços públicos.

De acordo com o disposto no Código Tributário do Município de Vila Velha e na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

Em regra, sempre que uma pessoa física ou jurídica for contribuinte do ISS, também deverá recolher o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Os tributos podem ser classificados em cumulativos ou não cumulativos. Cumulativo é o tributo que incide em duas ou mais etapas da circulação de mercadorias, a exemplo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O tributo é considerado não cumulativo quando