Com relação ao lançamento de auto de infração e apreensão no processo administrativo do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa que apresenta requisitos necessários para cada um dos instrumentos de lançamentos.

De acordo com o Código Tributário do Distrito Federal e sua aplicação pelas autoridades administrativas, no que se refere à prescrição em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a legislação de regência que disciplina a decadência no Código Tributário do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Sobre a eliminação de documentos e processos, previstos no Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo 2019, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.
( ) A eliminação é a destruição dos documentos que na avaliação foram considerados de valor secundário.
( ) O termo de eliminação de documentos garante que o interessado em algum documento possa solicitar a sua guarda.
( ) Na listagem de eliminação de documentos, deve vir indicado o nome da unidade ou setor que eliminará os documentos.
( ) A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos é responsável em aprovar a eliminação dos documentos por meio de ata.
A sequência está correta em

Um indivíduo é correntista de determinada instituição financeira que lhe apresenta, através dos responsáveis internos, proposta para investimento no mercado de renda variável, apresentando o mercado de capitais como capaz de superar o rendimento fixo de várias aplicações financeiras, sem apresentar as desvantagens e perigos desse setor da economia.
Nesse contexto, nos termos da Lei nº 8.078/1990, a atuação dos prepostos da instituição financeira estaria violando a regra da

Acerca do processo legislativo em matéria tributária do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.

Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?

A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação.

Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação

A Sociedade Empresária TOPHIGH atua na formulação de combustíveis, produzindo gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos.

Assinale a opção que indica corretamente a situação da empresa em relação ao ICMS.

O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.

Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.