Julgue o próximo item, relativos à transformação digital no setor público.

Anteriormente à emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), gera-se o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DAN-FE), que contém a chave de segurança a ser gravada na NF-e pela administração tributária, a fim de validar a operação efetuada.

De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

Para fins de incidir a isenção de IPVA, o veículo automotor pode ser adquirido ou arrendado em nome dos ascendentes ou do cônjuge da pessoa com deficiência.

De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

Para fins de isenção de IPVA, não se considera pessoa com deficiência física aquela que apresenta deformidades estéticas ou que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

São isentas de IPVA as máquinas utilizadas por estabelecimentos comerciais para monte e desmonte de carga.

De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

No caso de veículo importado diretamente do exterior por empresa importadora, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA na data de seu desembaraço aduaneiro.

De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

São isentos de IPVA todos os veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi de um mesmo proprietário.

Com relação ao ITCMD, julgue o item subsequente.

O ITCMD é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão, independentemente da conclusão do inventário.

Com relação ao ITCMD, julgue o item subsequente.

Fica isenta de ITCMD a doação de imóvel urbano, desde que a área não seja superior ao previsto em lei, e o donatário seja trabalhador rural e não seja proprietário de imóvel.

Com relação ao ITCMD, julgue o item subsequente.

Caso não seja possível identificar o momento da ocorrência do fato gerador, deve-se considerá-lo ocorrido no último dia do exercício financeiro da sua verificação.