Um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, realizou remessa para formação de lote em porto de embarque localizado no Estado do Paraná, cujo objetivo era a exportação. Em relação à situação descrita, é INCORRETO afirmar que:

É correto afirmar que, com relação ao crédito de ICMS pelo Contribuinte, dispõe o Regulamento do ICMS, Decreto Estadual nº. 9.203/98, que "Tratando-se de entrada de energia elétrica, de recebimento de serviço de comunicação ou de entrada de mercadoria destinada ao ativo fixo , à compensação de que tratam os arts. 53 e 54, aplicam-se as seguintes regras" - Somente dá direito a crédito:

Dispõe o Regulamento do ICMS - Decreto Estadual nº. 9.203/98 - que "Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do ICMS é":

Leia e analise cada questão abaixo.

I - Considera-se Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital , com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, antes da ocorrência do fato gerador.

lI - O contribuinte deverá utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quando a ela obrigado, para efetuar a escrituração do Livro de Registro de Apuração do ICMS.

IlI - O emitente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode solicitar o seu cancelamento em prazo não superior a vinte quatro horas, contado do momento da circulação da mercadoria ou da prestação de serviço.

IV - A presunção de ocorrência de operações ou prestações sujeitas à incidência do ICMS, ressalvado prova em contrário, pode ser estabelecida em face da comprovação de aquisição de mercadoria sem registro fiscal relativo à sua entrada, física ou simbólica, no estabelecimento.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta que indica, segundo o Regulamento do ICMS, Decreto Estadual nº. 9.203/98, hipótese dos elementos que não integra a base de cálculo do ICMS:

O agronegócio é muito forte no Estado de Mato Grosso do Sul; portanto, se você vier a ser aprovado no concurso público, terá que lidar diariamente com a fiscalização dessas operações. Em virtude disso, quando você se deparar com um caso concreto, terá que saber responder corretamente o seguinte: