2352533 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Técnico Judiciário - Segurança
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CSJT: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

A respeito do porte de arma de fogo funcional dos servidores em função de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, considere os seguintes documentos:

I. Habilitação em curso específico para utilização de arma de fogo, promovido por estabelecimento de ensino de atividade policial, forças armadas ou cursos credenciados, nos termos da legislação vigente.

II. Autorização para o porte de arma de fogo.

III. Distintivo regulamentado pelo Tribunal.

IV. Laudo conclusivo de aptidão psicológica emitido pelo Departamento da Polícia Federal ou por profissional ou entidade credenciados.

V. Identidade funcional.

De acordo com a Resolução CSJT no 203, de 25 de agosto de 2017, quando o Agente de Segurança estiver portando arma de fogo, é obrigatória a posse dos documentos indicados APENAS em

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2352532 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Técnico Judiciário - Segurança
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CSJT: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

A respeito das atividades de Segurança Institucional no âmbito da Justiça do Trabalho, de acordo com a Resolução CSJT nº 175, de 21 de outubro de 2016, é correto afirmar que

A

os servidores que atuam na área de Segurança Judiciária deverão usar uniformes no exercício de suas funções ou fora dela.

B

é considerada atividade de Segurança Judiciária, no âmbito dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho, executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros de qualquer natureza, bem como atendimento a primeiros socorros.

C

não é considerada atividade de Segurança Judiciária, no âmbito dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho, auxiliar na escolta de presos nas dependências do Tribunal.

D

é considerada atividade típica de Segurança a condução de veículos em missão oficial realizada por funcionários terceirizados.

E

não é considerada atividade de Segurança Judiciária, no âmbito dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho, conduzir, utilizando técnicas de segurança e prevenção, veículos em missão oficial.

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878854 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Medicina/Clínica Geral
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Analista Judiciário - TI
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-6: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Considere que hipoteticamente Antonio seja servidor público da União e esteja afastado para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Foi realizada representação escrita e fundamentada contra Antonio, que teria agido contrariamente às normas do Código de Ética do Tribunal. A Comissão de Ética, à qual foi dirigida a representação,

A

deve recebê-la e encaminhá-la à Presidência, autoridade competente para instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso, desde que haja indícios de materialidade e autoria.

B

não deve recebê-la, pois Antonio não está submetido ao Código de Ética, por não ser servidor efetivo e estável do Tribunal.

C

deve recebê-la e processá-la, desde que haja deliberação, nesse sentido, por maioria de seus membros.

D

não deve recebê-la, porque endereçada à autoridade incompetente, tendo atribuição para tanto a Presidência ou a Vice-Presidência do Tribunal.

E

poderá, se assim entender cabível e por deliberação da maioria de seus membros, recebê-la ou arquivá-la, se a conduta não configurar falta ética.

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878853 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Medicina/Clínica Geral
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-6: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Considere que hipoteticamente João ocupe junto ao Tribunal Regional do Trabalho cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Pretende ser nomeado para integrar a Comissão de Ética do Tribunal. A pretensão de João é

A

viável, desde que nunca tenha sofrido punição administrativa ou criminal, hipótese em que poderá ser designado pela Presidência do Tribunal, para exercer mandato de dois anos.

B

viável, podendo ser designado pela Presidência do Tribunal, para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução.

C

viável, desde que seja designado como suplente, isso em razão da natureza do vínculo mantido com a instituição.

D

inviável, pois João responde a processo administrativo disciplinar, não fosse isso poderia ser designado pela Presidência para integrar, como membro efetivo ou suplente, a comissão.

E

inviável, pois somente podem integrar a referida Comissão os servidores efetivos e estáveis, que nunca sofreram punição administrativa ou penal.

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878852 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Medicina/Clínica Geral
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Analista Judiciário - TI
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Um artista de renome nacional faria show na cidade em que Celso, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, trabalha e reside. Hipoteticamente, Celso, utilizando de seu cargo, tenha obtido convite para o referido evento, prometendo, em troca, informações ágeis e privilegiadas quanto à tramitação de ação trabalhista movida em face da Casa de Eventos organizadora da apresentação artística. A conduta de Celso

A

fere o código de ética, mas Celso não está sujeito à sanção de repreensão ética na hipótese de, pelos mesmos fatos, responder sindicância ou processo administrativo disciplinar.

B

não fere o código de ética, pois os jurisdicionados têm direito à informação, razão por que a conduta não fere princípios tampouco normas de conduta.

C

fere o código de ética, mas não configura falta funcional, que não prescinde para sua configuração da exigência de vantagem economicamente mensurável.

D

não configura falta ética, desde que Celso não cumpra a promessa feita à Casa de Eventos, por ausência de prejuízo.

E

configura falta ética e possibilita, após regular apuração, a aplicação, pela autoridade competente, da penalidade de censura ética, sem prejuízo da aplicação da sanção correspondente à falta funcional correlata.

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862229 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CSJT: Conselho Superior da Justiça do TrabalhoResoluções do CSJT

A Justiça do Trabalho é composta por diversos órgãos dentre os quais está o Tribunal Superior do Trabalho - TST. Funciona, junto ao TST, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho ao qual, de acordo com o que dispõe o texto constitucional, compete

A

exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

B

processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

C

processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

D

julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

E

processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

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862228 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

Valendo-se dos preceitos éticos a serem observados pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Considerando as atribuições específicas da Comissão de Ética, caso determinada investigação aponte em direção, para além de violações éticas, a existência de corrupção ativa por parte do investigado, caberá ao presidente da Comissão deliberar pela comunicação, ou não, das autoridades competentes.

B

Por não se tratar de um processo com previsão expressa no Código de Processo Civil, a Comissão de Ética não será obrigada a observar princípios como o contraditório e a ampla defesa como regra.

C

A presença, na condição de parte, em processo administrativo disciplinar, não prejudicará o regular exercício de suas atribuições na referida Comissão.

D

Os integrantes da Comissão de Ética desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos.

E

Caso um servidor do Tribunal Regional do Trabalho receba uma proposta de emprego por um conceituado escritório de advocacia, somente deverá comunicar o Tribunal quanto ao ocorrido se tiver interesse em aceitar o convite.

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862226 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em relação às sessões, assinale a alternativa correta.

A

A edição, alteração ou cancelamento de Súmula ou de Precedente Normativo somente poderão ser efetuados através de sessão solene.

B

O quorum nas sessões dos órgãos colegiados, via de regra, será o de maioria absoluta de seus membros.

C

As sessões de julgamento em segredo de justiça prosseguirão no mesmo local, permanecendo apenas os magistrados e advogados das partes.

D

Nas sessões das turmas, ocorrendo empate na votação por estar ausente um de seus integrantes, será imediatamente convocado para desempate o magistrado mais moderno da Turma seguinte, excluído o seu Presidente ou aquele que o estiver substituindo.

E

O magistrado poderá modificar o voto antes de proclamada a decisão.

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862225 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a nomeação, posse e exoneração dos ocupantes dos cargos do grupo de Direção, no que se refere à nomeação dos diretores de secretaria de Vara do Trabalho, compete ao

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862224 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
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Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Analista Judiciário - Psicologia
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em caso de afastamento de desembargador integrante de qualquer das seções especializadas, definitivamente ou por prazo superior a trinta dias, a vaga será preenchida por

A

desembargador na ordem de antiguidade, salvo se inexistir magistrado de segundo grau, caso em que será convocado juiz de primeira instância.

B

desembargador na ordem inversa de antiguidade, salvo se inexistir magistrado de segundo grau, caso em que será convocado juiz de primeira instância.

C

juiz de primeira instância na ordem inversa de antiguidade.

D

desembargador que já tiver composto a lista tríplice de indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

E

juiz de primeira instância que atender a critérios de merecimento.

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