O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigir, poderá ser convocado Juiz Titular de Vara do Trabalho para auxílio ao Tribunal ou aos Desembargadores.

Essa mesma norma dita que o acúmulo de serviço será reconhecido sempre que a quantidade média de distribuição de feitos no Tribunal superar a capacidade média de julgamento de

Pedro, recém-empossado servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu de seu superior hierárquico a determinação de que encaminhasse certos expedientes aos ocupantes dos “cargos de direção” no âmbito do Tribunal.

Após consultar o regimento interno, Pedro concluiu corretamente que os referidos cargos são

O Plano Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região especifica que realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania trata-se

Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, é VEDADA a utilização de classes processuais não aprovadas previamente

Considere os seguintes itens:

I. Cumprimento de mandado judicial.

II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.

III. Transporte de materiais.

IV. Transporte de equipamentos.

Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em

A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições do cargo, será fixado por ato específico do

Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições específicas inerentes ao cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, é denominado oficial de justiça

Considere os seguintes itens:

I. Parte não representada por advogado.

II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.

III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.

IV. Leiloeiro.

V. Entes Públicos (União, Estado e Município).

Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região dispõe que: