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A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que

 

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2324274 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
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À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19a região, são órgãos do referido Tribunal:

I. A Presidência e a Vice-Presidência.

II. O Tribunal Pleno.

III. A Secretaria de Dissídios Coletivos.

IV. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos.

V. A Escola Judicial.

Está correto o que consta APENAS de

III, IV e V.
I, III e IV.
 

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2324215 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-19
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De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19a região, compete ao Presidente do Tribunal

 

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O respeito à hierarquia, conforme o Código de Ética do Tribunal, resulta na seguinte obrigação:
 

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O Servidor do TRT3, sujeito a processo administrativo disciplinar, terá direito à defesa:
 

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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, as Seções Especializadas são as de

 

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Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a eleição dos magistrados que integrarão as Comissões Permanentes e a organização dos serviços auxiliares do Tribunal compete, respectivamente,

 

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Considere:

I. Juízes do Trabalho.

II. Tribunal Pleno.

III. Órgão Especial.

IV. Presidente.

V. Corregedor.

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, são órgãos do Tribunal o constante nos itens

 

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Segundo dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, atuar como Relator nos recursos administrativos dirigidos ao Órgão Especial e nos processos da mesma natureza cujas decisões sejam da competência privativa do Colegiado, excetuados os processos disciplinares, bem como convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos, são competências estabelecidas

 

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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, apreciar os processos e os recursos de natureza administrativa, bem como apreciar pedido de remoção de juiz do trabalho substituto entre Tribunais Regionais do Trabalho, são competências estabelecidas, respectivamente, ao

 

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