862213 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

Provas:

TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

A empresa Reclamada ZAQWSX Ltda. interpôs Agravo Regimental contra decisão que denegou seu pedido liminar. O relator que redigiu a decisão recorrida, contudo, encontrava-se temporariamente afastado para tratamento de saúde. Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a providência a ser tomada pelo servidor, nesse caso, é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

862212 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

Provas:

Técnico Judiciário - Enfermagem
Provas ×
Técnico Judiciário - Segurança
Provas ×

TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Os magistrados gozarão férias individuais de noventa dias por ano, que poderão ser fracionadas em dois períodos iguais.

B

As férias de noventa dias garantidas ao magistrado também serão garantidas aos servidores da Justiça do Trabalho.

C

Conceder-se-á licença para tratamento de saúde; por motivo de doença em pessoa da família; e para repouso à gestante, sendo que, em regra, a licença também será estendida ao pai.

D

Diante da inexistência de um Ministério Público específico para as questões trabalhistas, sempre que necessário, o Juiz determinará a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual.

E

Havendo vaga para juiz substituto, antes da abertura de concurso, o Presidente do Tribunal fará publicar edital, no Diário Oficial da União, para possibilitar que, neste prazo, sejam apresentados pedidos de remoção pelos juízes substitutos de outras Regiões.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

862211 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

Provas:

Técnico Judiciário - Enfermagem
Provas ×
Técnico Judiciário - Segurança
Provas ×

TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A Constituição Federal de 1988 e o próprio Estado Democrático de Direito cuidaram de atribuir grande relevância aos princípios, direitos e garantias fundamentais que devem nortear as relações sociais. Na mesma linha, o Código de Ética do Tribunal Região da 1ª Região cuidou de estabelecer uma série de princípios e valores éticos a serem observados. Diante disso, assinale a alternativa que estabelece os princípios e valores éticos que constam expressamente do referido Código de Ética.

A

Princípios da moralidade, presunção de inocência e reformatio in pejus.

B

Princípios da transparência, dialeticidade recursal, efetividade e duplo grau de jurisdição.

C

Princípios da moralidade, razoável duração do processo e efeito vinculante dos precedentes.

D

Princípios do decoro, legalidade, in dubio pro reclamante e verdade real dos fatos.

E

Princípios da responsabilidade social e ambiental, legalidade, impessoalidade e moralidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

862210 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Engenharia Civil
Provas ×
Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
Provas ×
Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
Provas ×
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
Provas ×
Analista Judiciário - Psicologia
Provas ×

TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Competirá ao Corregedor Geral decidir os pedidos de remoção e permuta de juízes titulares, ouvida a Corregedoria Regional para informar o estado em que se encontram os serviços das respectivas Varas do Trabalho, inclusive se os pretendentes possuem atrasos na prolação de sentenças, expedindo os respectivos atos.

B

À supressão, acréscimo ou modificações das disposições dos atos de competência do Tribunal Pleno dá-se o nome de Ato Regimental.

C

Ementa Regimental trata-se da complementação do Regimento Interno.

D

As matérias constantes de Emendas ou Atos Regimentais, submetidas ao Tribunal Pleno e não aprovadas, apenas poderão ser novamente apreciadas após o decurso do prazo de seis meses.

E

Caberá ao Presidente do TRT-1 remeter ao Tribunal Superior do Trabalho, para envio ao Congresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial, projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

862209 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A explosão de litigiosidade verificada no Poder Judiciário tem exigido cada vez mais a criação de mecanismos de controle e fiscalização, por parte do próprio Poder Judiciário, para a melhor condução de seus trabalhos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Ante a criação de metas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da observância das exigências instituídas pelo referido órgão, sempre que necessário, os juízes poderão opinar quanto ao desempenho do trabalho dos servidores da secretaria, interferindo em seu ambiente de trabalho sempre com foco na produtividade, quando confrontada com as garantias processuais.

B

Os servidores já inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anteriormente à sua aprovação em concurso público poderão continuar inscritos e exercendo regularmente a advocacia, desde que não o façam perante a Justiça do Trabalho.

C

Ao perceber que, por equívoco, enviou os autos físicos de um processo para o setor de reciclagem do Tribunal, o servidor poderá, independentemente de qualquer procedimento específico, utilizar a cópia integral do processo arquivada pelo Reclamante, determinando o regular prosseguimento da ação.

D

É possível utilizar os sistemas e canais de comunicação do Tribunal para a propagação e divulgação de ações beneficentes organizadas por igrejas, popularmente conhecidas como “correntes do bem”.

E

Por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, o servidor público poderá aceitar brindes, desde que não ultrapassem o valor estipulado em Ato a ser editado pela Presidência do Tribunal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

862208 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Engenharia Civil
Provas ×
Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
Provas ×
Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
Provas ×
Analista Judiciário - Psicologia
Provas ×

TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

A Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria Regional são cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, preenchidos mediante eleição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

862206 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTRT-1: Regimento Interno

Referente à vacância de cargos, promoções e indicações, bem como sobre a presidência das Turmas, consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

A

Na vacância de cargos da administração do Tribunal, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este, pelo Corregedor Regional, assumindo o Vice-Corregedor Regional a Corregedoria Regional, cabendo ao desembargador mais antigo, desde que não eleito para quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, o exercício da Vice-Corregedoria Regional.

B

Em caso de vacância no cargo de Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, em qualquer tempo, do mandato do titular, assumi-lo-á o desembargador mais antigo do órgão, ainda que seja Presidente de Turma.

C

As Turmas serão presididas pelo mais antigo dentre os desembargadores que as compõem, fazendo-se a substituição, em caso de ausência, impedimento ou suspeição, por meio de sorteio.

D

No preenchimento das vagas para promoção de juízes substitutos e para o acesso de juízes titulares, será observado, unicamente, o critério da antiguidade.

E

Compete ao Órgão Especial indicar os juízes titulares de Vara do Trabalho para acesso ao Tribunal por antiguidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

618118 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

Provas:

Analista Judiciário - Arquitetura
Provas ×
Analista Judiciário - História
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina/Psiquiatria
Provas ×
Analista Judiciário - Odontologia
Provas ×
Analista Judiciário - Psicologia
Provas ×

TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-15: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoTRT-15: Regimento Interno

Considere as seguintes atribuições do Órgão Especial:

I. Determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e das diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação.

II. Praticar quaisquer outros atos necessários ao bom funcionamento da Justiça do Trabalho da 15ª Região, assim como deliberar o que for cabível, nos casos não previstos no Regimento Interno do Tribunal.

III. Convocar Desembargador para a formação de quórum, respeitada a ordem de antiguidade.

Mediante resolução aprovada pela maioria de seus Desembargadores efetivos, poderá o Órgão Especial delegar, integral ou parcialmente, ao Presidente do Tribunal ou a qualquer órgão do Tribunal, o que consta de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

618117 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST),

A

compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

B

a indicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de Desembargadores do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e Advogados, para comporem o Tribunal, far-se-á em lista sêxtupla.

C

a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho são cargos de direção do Tribunal, preenchidos mediante eleição em que concorrem os Ministros mais antigos da Corte, em número correspondente ao total dos cargos de direção, separadamente e também nessa ordem, sendo permitida a reeleição a qualquer dos cargos.

D

o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho serão eleitos por 4 anos, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos 60 dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores, e tomarão posse em sessão solene, na data marcada pelo Tribunal Pleno.

E

compete ao mesmo conciliar e julgar, na forma da lei, em grau originário ou recursal ordinário ou extraordinário, as demandas individuais e os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais, os conflitos de direito sindical, assim como outras controvérsias decorrentes de relação de trabalho, e os litígios relativos ao cumprimento de suas próprias decisões, de laudos arbitrais e de convenções e acordos coletivos.